vocação profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-105/2007-025-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4238/2006-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem todos ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei, sentenç
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1182/2006-003-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem todos ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei, sentenç
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3203/2006-001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem todos ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei, sentenç
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de Revista provido ... Vistos, relatados e ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... e, quando empregados, possuem poucas oportunidades de avanço profissional (BEZERRA; VIEIRA, 2011); ademais, gozam de piores condições de trabalho, ... com Deficiência, ressalta a autonomia — livre escolha, vocação e interesse — da pessoa com deficiência como elemento essencial na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-629/2006-102-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. DEFICIÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-139/2005-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1970/2004-003-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2006
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação que vivencie e com a norma jurídica que se lhe aplique (lei,...
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 44510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER...
... E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À ... TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... -
Acórdão Nº 43494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DFMC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER...
... E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À ... TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... -
Acórdão Nº 44096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DFMC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER...
... E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À ... TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... -
Acórdão Nº 42844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DFMC. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER...
... E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À ... TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... -
Acórdão Nº 42906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER...
... E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. PERÍODO ANTERIOR À ... TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-24540/2004-0511-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-245/2004-511-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO CONVENCIONAL OU PISO NORMATIVO. SÚMULA 17 DO TST. 1. A despeito da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem - todos - ao menor valor que deve ser pago ao trabalhador, de acordo com a situação
... da terminologia específica, salário mínimo, salário profissional, salário normativo e salário convencional ou piso normativo correspondem ... 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Esta é a vocação da Súmula 17 do TST. 2. A condenação ao cálculo do adicional de ... -
Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... mulher a geracao e educacao dos filhos ("A primeira vocacao profissional da mulher e a construcao da familia"). Por isso, a mulher deve encontrar, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... e, quando empregados, possuem poucas oportunidades de avanço profissional (BEZERRA; VIEIRA, 2011); ademais, gozam de piores condições de trabalho, ... com Deficiência, ressalta a autonomia — livre escolha, vocação e interesse — da pessoa com deficiência como elemento essencial na ...
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Acórdão Nº 1393127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NÍVEL MÉDIO. EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA....
... NÍVEL MÉDIO. EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA ... PROFISSIONAL. COMPROVAÇÃO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA ... PROCEDIMENTO ... vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da ... -
Empreendedor dedicado à notícia
... vocação profissional, quando seu avô, Agustín Edwards McClure, o apresentou à ...