Voto antecipado
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Acórdão nº 2004/0169221-6 de T6 - SEXTA TURMA
... da juntada das notas taquigráficas ou de eventual voto divergente ... julgamento após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Sebastião Reis acolhendo os ...
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Acórdão nº 2014/0321904-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA MILITAR. USO DE ARTEFATO INCENDIÁRIO CONTRA O EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM PORTO ALEGRE/RS. BEM QUE NÃO INTEGRA PATRIMÔNIO MILITAR, NEM ESTÁ SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O...
... voto-vista antecipado do Sr. ... -
Acórdão nº 2005/0000048-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. 1. Apenas por ocasião do indiciamento é necessária a descrição detalhada dos fatos atribuídos à conduta do investigado e das possívei
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... voto ... -
Acórdão nº 2005/0047483-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio ...
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Acórdão nº 2013/0315433-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... após o voto ...
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Acórdão nº 2014/0266472-5 de T6 - SEXTA TURMA
... voto-vista antecipado do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz denegando ...
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Acórdão nº 2011/0236960-1 de T6 - SEXTA TURMA
... voto ... no julgamento, após o voto-vista antecipado" da ... Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0210270-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À INTRODUÇÃO CLANDESTINA DO EQUIPAMENTO NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DETERMINA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL....
... julgamento após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz dando ... -
Acórdão nº 2011/0075728-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À INTRODUÇÃO CLANDESTINA DO EQUIPAMENTO NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. - É firme neste Superior Tribunal de Justi&
... julgamento após o voto ... -
Acórdão nº 2014/0260952-0 de T6 - SEXTA TURMA
... julgamento após o voto ...
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Acórdão nº 2007/0068852-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de Justiça, retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado divergente da ...
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Acórdão nº 2015/0111891-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DISPENSA DE INFORMAÇÕES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOS DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE AFASTADA. DÚVIDA QUANTO À PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL...
... voto ... -
Acórdão nº 2012/0175477-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... prosseguindo o julgamento, após o voto ... prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado ...
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Acórdão nº 2015/0218298-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto ...
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... o regimento interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate ... § 2º A renda do Conselho ... § 4º Ao pagamento antecipado será concedido desconto de 20% (vinte por cento) até 31 de janeiro e 15% ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPADO" DA LIDE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Cuida-se, na origem, de Embargos \xC3" ... provimento, nos termos do voto ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; ... III - ... aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ... fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série ... § 1o A ...
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Acórdão nº 2015/0220798-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... impossibilidade de julgamento antecipado da lide esbarra no ... recurso especial de IBEDEC DF, nos termos do voto ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a varejo, mediante oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo Ministro de Estado da Gestão e da ...
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Acórdão nº 2004/0026156-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO POPULAR. PRIVATIZAÇÃO. VENDA DE AÇÕES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PUBLICIDADE. EDITAL. ERRO EXCUSÁVEL. FUNDAMENTOS ... quando a apelação não foi provida à unanimidade, “nos termos do voto" do relator” ... 3. Possibilidade de julgamento antecipado da lide em a\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso III será reduzido em ... II- a gratificação de relatoria por processo relatado com voto corresponderá a um cinqüenta avos do valor da retribuição integral do ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... trata o caput deste artigo não for dia útil, considerar-se-á antecipado o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder ... #Incluído ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a ...