Voto antecipado
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Acórdão nº 2016/0132748-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL....
... ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO ... DE PROVA PERICIAL. ... negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. INVALIDEZ CONCEDIDA COM BASE PRINCIPALMENTE EM PROVA REALIZADA PELO EXÉRCITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O julgamento antecipado da lide traduz cerceamento...
... IMPROVIDO ... 1. O julgamento antecipado ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão nº 2012/0094210-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , restou decidido que o valor residual antecipado pelo arrendatário ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Sr(a). ...
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Acórdão nº 2016/0253254-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna o cerceamento do direito de defesa da recorrida, em virtude do julgamento antecipado da lide, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Portanto, a reforma...
... da recorrida, em virtude do julgamento antecipado da lide, tendo em ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto" ... do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0296997-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECRETO-LEI 167, DE 1967, ART. 60, §§ 1º, 2º E 3º. GARANTIA DADA POR TERCEIROS. VALIDADE. 1. As garantias prestadas por terceiros em Cédulas de Crédito Rural são válidas, porque a regra do art. 60, § 3º, do Decreto-Lei nº
... 2. O vencimento antecipado ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0086662-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO APENAS EM OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PAGAMENTO PARCELADO. VENCIMENTO ANTECIPADO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃ
... PAGAMENTO ... PARCELADO. ... VENCIMENTO ... ANTECIPADO ... , negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MAJORADA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a admitir a possibilidade de...
... cumprimento antecipado da pena do paciente decorre de acórdão ... , conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. ... Ministro Relator ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... § 3o A ... ARTIGO 476 ... Compete a qualquer juiz, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmaras, solicitar o pronunciamento ...
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Acórdão nº 2016/0000485-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O magistrado é o destinatário da prova, competindo,...
... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE ... nos termos do voto" do\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0137968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA ... os embargos de declaração, nos termos do voto ... do Sr. Ministro Relator. ...
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Acórdão nº 2013/0105056-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE ... ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0339964-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVELIA.
... ANTECIPADO DA LIDE. ... voto ... -
Acórdão nº 2014/0042884-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL. ARTIGO 173, I, DO CTN. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a decadência do direito de constituir o crédito tributário é regida pelo
... HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO". ... DECADÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO CONSTITUIR O\xC2" ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0327003-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE ATOS ÍMPROBOS COM BASE NO ACERVO...
... ANTECIPADO" DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AC\xC3" ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0266013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO. ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... do voto ...
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Acórdão nº 2014/0253284-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE. PRESCINDIBILIDADE ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0345373-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. ART. 130 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. NÃO OCORRÊNCIA DE DESVIO DE...
... que inexiste nulidade quando o julgamento antecipado da lide decorre, ... voto ... -
Acórdão nº 2014/0001187-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0285100-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ... unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0055418-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... voto ...
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Acórdão nº 2012/0108118-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não verificada, na hipótese dos autos, a suposta violaç
... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA ... regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio ... -
Acórdão nº 2013/0306198-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa,...
... ANTECIPADO" DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATÉRIA ... PROBAT\xC3" ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0012536-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE. ÔNUS ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0242237-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O Tribunal...
... RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do ... -
Acórdão nº 2014/0177988-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. Originalmente, cuida-se de ação de cobrança de indenização decorrente de invalidez funcional, prevista em apólice de seguro privado. 2. Pretensão autoral embasada na concessão, pelo INSS,
... JULGAMENTO ... ANTECIPADO" ... CERCEAMENTO ... CARACTERIZADO ... 1. Originalmente, cuida-se \xC2" ... , dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...