Voz de prisão
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Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado no Paraná
RIO - O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, que atua 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, estava em sua residência na capital paranaense na última quinta-feira quando foi surpreendido pela chegada de dois policiais à paisana. Por volta das 1...
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Voz de prisão a agente da Lei da Seca e ofensa a guarda durante a pandemia: veja quando outros juízes abusaram da autoridade
A juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), ficou conhecida essa semana em todo o país depois de um vídeo em que aparece obrigando que a testemunha a chame de "excelência" viralizar nas redes sociais...
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Acórdão Nº 207459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que denúncia anônima não pode embasar, por si só, medidas invasivas como interceptações telefônicas e buscas e apreensões, devendo, para tanto, ser complementada por diligências investigativas posteriores. 3. A Constituição Federal impõe ao Estado a obrigação de informar ao preso seu direito...
... apenas no interrogatório formal, mas logo no momento da abordagem, ... quando recebe voz de prisão por policial, em situação de flagrante delito ... 4. Recurso ordinário provido para declarar ilícita a prova por violação ao ... direito ao ... -
Acórdão Nº 664961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... pública por 3 anos, tendo em vista a prática do crime de abuso de ... autoridade (com abuso de poder e por motivo fútil, deu voz de prisão a ... guardas municipais) ... O agravo regimental do Ministério Público Federal deve ... ser provido para afastar a prescrição da pretensão ...
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Juiz que deu voz de prisão em aeroporto diz que cumpriu a lei
Marcelo baldochi afirmou em carta que seguiu normas da aviação civil Oswaldo Viviani* opais@oglobo.com.br O juiz. Marcelo Testa Baldochi Divulgação SÃO LUÍS Em carta pública divulgada na internet anteontem, o juiz Marcelo Testa Baldochi falou pela pr...
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Juiz que deu voz de prisão em aeroporto diz que cumpriu a lei
Marcelo baldochi afirmou em carta que seguiu normas da aviação civil Oswaldo Viviani* opais@oglobo.com.br SÃO LUÍS Em carta pública divulgada na internet anteontem, o juiz Marcelo Testa Baldochi falou pela primeira vez sobre o momento em que deu voz ...
- Acórdão nº HC 200245 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0162802-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO QUE, APESAR DE COMPLEXO, JÁ ULTRAPASSOU OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PERÍCIA DETERMINADA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. ACUSADOS CUSTODIADOS HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E CINCO MESES. PERÍCIA REALIZADA, MAS PENDENTE A CONFECÇÃO
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO. FEITO QUE, APESAR DE COMPLEXO, JÁ ... -
Juiz perde voo no maranhão e dá voz de prisão a funcionários da tam
'quietinho. o senhor está presinho', disse o magistrado a um atendente Oswaldo Viviani opais@oglobo.com.br Atrasado. Marcelo Baldochi: "Quietinho. O senhor está presinho", disse o juiz Tribunal de Justiça do Maranhão SÃO LUÍS O juiz Marcelo Testa Bal...
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Acórdão nº 2008/0182102-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PEDIDOS PREJUDICADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DA DEGRAVAÇÃO COMPLETA DAS ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XIV - acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA CONDUÇÃO À DELEGACIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP NÃO OBSERVADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E INDEPENDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES DIVERSA. CONCESSÃO DA ORDEM EM MENOR EXTENSÃO.1. Em que pese
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EDESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada,
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETODEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.SUFICIÊNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seindispensáve
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Acórdãos nº 0001791-76.2016.8.26.0120 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... As ameaças dirigidas aos agentes públicos no momento da prisão se traduzem em circunstância elementar do artigo 329, caput, do Código Penal. Lesão corporal causada ao agente ...
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Ao vivo: Após prisão de ex-diretor do ministério da Saúde, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI da Covid
BRASILIA — Após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) da pasta, Francieli Fantinato, q...
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Ao vivo: Após prisão de ex-diretor do ministério da Saúde, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI da Covid
BRASILIA — Após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) da pasta, Francieli Fantinato, q...
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Ao vivo: Após prisão de ex-diretor do ministério da Saúde, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI da Covid
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- Ao vivo: Servidora que deixou programa de vacinação diz à CPI da Covid que Bolsonaro colocou vacinas em dúvida
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Acórdão nº 2007/0205670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., I, III E IV DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PRECEDENTES DO STJ. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA VOZ DO PACIENTE. FATO DESIMPORTANTE. CONDIÇÕES ...
- 'Cantar e fazer música é crime?', perguntou Belo ao ser levado para delegacia
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação contra o Estado do Piauí objetivando indenização por danos morais decorrentes de abordagem feita pela Polícia Militar na boate em que o autor se encontrava, que culminou com sua apreensão de forma irregular,
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Após prisão de ex-diretor do ministério, servidora se nega a prestar juramento de falar a verdade na CPI
BRASILIA E RIO - Um dia após o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias , a ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) da pasta, Francieli Fa...
- PM mata irmã após discussão e é presa pelo próprio marido em São Gonçalo
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