zona urbana no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014228020214058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801422-80.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CHRISTIANNE MOREIRA FURTADO BARBOSA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. PARÂMETRO DE...
... atestando que o serviço prestado pelo aplicativo de mobilidade urbana UBER "não garante disponibilidade" no percurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014140620214058401), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801414-06.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JESSIKA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
... privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte ... Rodoviária de Mossoró/RN e a Penitenciária Federal, localizada na zona rural - Rodovia RN-15, km 13 - Baraúnas - transporte coletivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001530620214058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800153-06.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MATOSALEN DE ARAUJO MOURA JUNIOR ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO...
... privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte, por ... trajeto que leva à Penitenciária Federal em Mossoró, localizada na zona rural do município, não é servido por transporte público regular de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009631520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800963-15.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO SILVA E LEITE ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... ÇÃO POR PREÇO ESTIMADO A PARTIR DE APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA (UBER/99POP). IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE PRÁTICA DE UTILIZAÇÃO DO ... precária no Município de Mossoró/RN e que estes não atendem a zona rural do Município, lugar onde está localizada a PFMOS. 4. Não ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 17. Os residentes eu domiciliados no Brasil" que se retirarem em caráter definitivo do territ\xC3" ... zona rural ou que tenham destinação rural ... § urbana, fica excluído do disposto neste artigo o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... : Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros ... , sem o posição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, ...
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Decreto nº 11.162 de 04/08/2022. Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
... á o atendimento de estudantes moradores da zona rural ... § 2º Os estudantes moradores da zona urbana e os estudantes da educação superior poderão ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil; ou ... III – recursos próprios ou de outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... ilícitos atribuídos a DOUGLAS DE FARIAS RAMOS consiste na Pensão Urbana nº 21/154.168.649-7, que teve como beneficiário Fábio Fonseca Ferreira ... rural, dentre outras razões, porque possuía domicílio na zona urbana de João Pessoa/PB. Além disso, o seu marido, Pedro Ferreira de ... -
Acórdão nº 1.0188.08.072762-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - IMÓVEL - NATUREZA URBANA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradoura. 2. Nos termos do art. 191 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, reproduzido pelo artigo 1.239 do Código Civil, "aquele que, não sendo...
... da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, reproduzido pelo artigo 1.239 do Cdigo ... ininterruptos, sem oposio, rea de terra em zona rural no superior a cinquenta hectares, ... , sem oposio, com nimo de dono, de rea urbana no superior a 50 hectares, que dever ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009467620204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800946-76.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA HELENA LEITAO MARINS CAVALCANTI ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO
... privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte, por ... trajeto que leva à Penitenciária Federal em Mossoró, localizada na zona rural do município, não é servido por transporte público regular de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011476820204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801147-68.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IZAAC MANOEL DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008444720174058502), 15-03-2022
PJE 0800844-47.2017.4.05.8502 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO POR VIA POSTAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 23 DO DECRETO 70.235/72. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face da sentença que julgou procedentes os embargos opostos à execução fiscal, para,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010775120204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801077-51.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSUE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ORLAN DONATO ROCHA ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
... privado individual de passageiros (aplicativos de mobilidade urbana) como referência para fins de cálculo de auxílio-transporte ... 1.3 ... trajeto que leva à Penitenciária Federal em Mossoró, localizada na zona rural do município, não é servido por transporte público regular de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010792120204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801079-21.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GUILHERME DA LUZ MATTOS NETO ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO
... transporte do aplicativo UBER ou outros aplicativos de mobilidade urbana, para fins de definição do parâmetro do cálculo do ... trajeto que leva à Penitenciária Federal em Mossoró, localizada na zona rural do município, não é servido por transporte público regular de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085171820194050000), 18-09-2019
PROCESSO Nº: 0808517-18.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL . SUSCITANTE: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA SUSCITADO: 14ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE...
... zona urbana do PSF (Programa de Saúde da Família), em jornada de 40 horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015350520194058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801535-05.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DA ANUNCIACAO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: Thais De Fatima Sousa Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... BR405 KM 1,9, via urbana) é perigoso e violento ... Desta feita, faz-se necessária, no ... avançado o sinal vermelho da intercessão entre BR-101 e a BR-406 na zona norte de Natal-RN, por motivo de insegurança no local do cometimento da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem do Fundo Especial para Calamidade ... 1964, desde que o imóvel esteja situado em zona urbana, e as frações ideais pretendidas, em seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172462820204058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0817246-28.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE PINTO LISBOA ADVOGADO: Rita Valéria Cavalcante Mendonça e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR
... ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da ... , embora o Autor se declare Produtor Rural, não tem domicílio em zona rural, mas sim na zona urbana da cidade do Recife/PE, pois perante a ... -
Acórdão nº 1.0183.09.164149-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MUNICÍPIO DE ITAVERAVA/MG - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - TRANSFERÊNCIA IMOTIVADA PARA A ZONA RURAL - COLOCAÇÃO DE PROFESSORAS CONTRATADAS A TÍTULO PRECÁRIO - IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES - PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -...
... que determina a remoo de servidores para a zona rural sem qualquer motivao e concomitante ... precria para ocupar as mesmas vagas na rea urbana, ilegal, no podendo ser chancelado. Dessa ... , da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, a Administrao Pblica tem ... -
Acórdão nº 1.0183.09.164149-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - MUNICÍPIO DE ITAVERAVA/MG - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - TRANSFERÊNCIA IMOTIVADA PARA A ZONA RURAL - COLOCAÇÃO DE PROFESSORAS CONTRATADAS A TÍTULO PRECÁRIO - IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES - PERSEGUIÇÃO POLÍTICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -...
... que determina a remoo de servidores para a zona rural sem qualquer motivao e concomitante ... precria para ocupar as mesmas vagas na rea urbana, ilegal, no podendo ser chancelado. Dessa ... , da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, a Administrao Pblica tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130467120174058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813046-71.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE GILSON LEITE PINTO ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELADO: JOSE JACKSON LIMA E SILVA PROCURADOR CIVIL: Defensoria Pública Da União APELADO: LUZIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Sebastiao Lopes Galvao Neto APELADO: WANIRA DE HOLANDA BRASIL ADVOGADO: Altair Soares Da Rocha Filho...
... , cujos objetos eram obras de macrodrenagem e pavimentação da zona urbana do Município de Sítio Novo/RN ... Posteriormente, por volta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091990220214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0809199-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE JULIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO ADVOGADO: Luciano Brito Caribe e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806688-60.2021.4.05.8300 - 12ª VARA...
... o Autor se declare produtor rural, não tem domicílio em qualquer zona rural, mas sim na zona urbana da cidade do Recife/PE; o autor consta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... funções comissionadas de Chefe de Zona Eleitoral da Justiça Eleitoral das capitais dos ... ásico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana, com recursos administrados pela Caixa Econômica ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Gestão e Operacionalização do Terra Brasil" ... 1031 21B7 0001 ... Gestão e Operacionaliza\xC3" ... Oceanos, Zona Costeira e Antártica ... Atividades ... Fomento ... Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS ... 3006 12KG ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ... da sede municipal já seja considerada urbana ou esteja incluída em planos de urbanização; ... II - Seja oficialmente declarada zona de turismo ou caracterizada como de estância ...