zona urbana no brasil
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... É inquestionável que, no Brasil", há um verdadeiro sistema constitucional tribut\xC3" ... “serviço”, “propriedade territorial urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso ... às repartições alfandegárias), (ii) uma zona ou região (como o IPTU e o ITR, cujo critério ...
-
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... O Município de Viçosa-MG está localizado na Zona da Mata mineira, numa região de difícil acesso pela malha rodoviária devido à altitude, mas que, historicamente, tem relevância nos cenários ... -
Direito Ambiental
... a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a ... Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona" Costeira são patrimônio nacional, e sua utiliza\xC3" ... a vegetação estiver localizada em área urbana ... (E) A Lei Complementar no 140/2011, ...
-
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... na legislação urbanística federal do Brasil, sendo sancionada como a Lei Federal nº 13.465, ... sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos ... pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situem. 28 - 29 ... Sendo a ...
-
Regularização fundiária urbana
... ção prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem; ... II – os lotes terão área mínima de 125 m 2 e ... o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
-
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... na América do Sul, particularmente, no Brasil, inspirou também a legislação do Uruguai, de ... no perímetro urbano, o de expansão urbana, o de áreas urbanificáveis e o de áreas de ... 1979), desde que a área esteja situada na zona" urbana. Outrora, nas alienações parcelas, a reg\xC3" ...
-
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Brasil, como a liofilização e a hidrólise alcalina, ... aos moradores próximos, à valorização urbana e aos cofres públicos; sem impactos ... zona ... -
Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... ção inicial e oficial do imóvel na zona de uso PI ZCL-a (Zona de Centralidade Linear com ... de Estruturação e Qualificação Urbana – Macroárea de Urbanização Consolidada) e, ... Brasil"” –, ao “apontar a perda de base, por altera\xC3" ...
-
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas ... estabelecer mais pontes entre a pesquisa urbana e os estudos jurídicos, de tal forma que a ... Diversamente da opinião corrente, a Zona Sul carioca e Sudoeste paulistano, ...
-
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... édito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ... zona; ... b) não excedendo o limite referido ... município ou cidade de maior população urbana ocorrente em cada zona fisiográfica, ...
-
O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... de controvérsia sobre a nova agenda urbana no citado contexto? Quais são as razões pelas ... Brasil e no contexto latino como expressão do ... os estacionamentos rotativos denominados de Zona Azul. Antigamente, se preenchia um talonário que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001884-15.2019.4.04.7000),13-02-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. INDENIZAÇÃO PELO TRABALHO DE CAMPO. ART. 16 DA LEI Nº 8.216/1991. AFASTAMENTO DO LOCAL DO TRABALHO SEM PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS. RESTRIÇÃO POR ATO REGULAMENTAR INDEVIDA. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. VALOR FIXADO EM 46,87% DAS DIÁRIAS.1. O artigo 16 da Lei nº 8.216/1991 prevê que a indenização pelo...
... indenização em comento, quais sejam: realização de pesquisa, em zona rural ou em município diverso daquele de sua lotação e mediante ... de indenização pelos trabalhos de campo realizados fora da zona urbana do município em que estiverem lotados, desde que esse trabalho não tenha ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... presente em 82,7% dos domicílios do país, considerando área urbana (86,7%) e área rural (55,6%). Na região Norte, 76% dos domicílios ... (bairros) citadas são todas pertencentes à área urbana, situadas na zona Oeste da capital Boa Vista. Num estudo envolvendo violência urbana e ... -
Planejamento urbano e conflitos socioambientais: a operação urbana simplificada BH MORAR na regional nordeste de Belo horizonte, Minas Gerais
Em Belo Horizonte são observados diversos dispositivos voltados aos planejamentos urbano e metropolitano, dentre estes, destacam-se as Operações Consorciadas e Simplificadas. Ações como essas visam – como assegura o poder público municipal – instituir empreendimentos, transformações urbanístico-construtivas, além de promover a valorização ambiental das áreas contempladas. No entanto, considera-se
... dirigentes e os profissionais de nível superior concentram-se na zona sul, estendendo-se até a Pampulha, as camadas médias ocupam as ... ísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental (BRASIL, 2001) ... Para o professor de Planejamento Urbano da Universidade de ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... Já no tocante à propriedade urbana, o artigo 182, § 2º, de nossa Lei Maior dispõe ... , sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, ...
-
Acordao N° 1434835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Reexame necessário. Apelação cível. Direito administrativo e ambiental. Ação popular. Área de proteção ambiental. Zona tampão. Licença para comércio ambulante. Venda de alimentos. Inexistência de proibição da atividade. Baixo impacto ambiental. Competência da administração regional. Inexistência de vícios no ato administrativo. Área urbana e antropizada. Degradação do meio ambiente e do nexo...
... ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ZONA TAMPÃO ... LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE ... ADMINISTRATIVO. ÁREA URBANA E ANTROPIZADA. DEGRADAÇÃO DO MEIO ... AMBIENTE ... e CARMELITA BRASIL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ... ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de ... ência venham trazer discernimento a esta zona de indistinção criada pelo legislador, que ao ...
-
Nas origens da escravidão do Brasil
... da ilha de Moçambique, que aqui se toma como expressão maior da zona referida. Pelo litoral atlântico escoavam também os escravos buscados na ... Com o tempo, a expansão da zona urbana, nas cidades, puderam icar no entorno destas, sendo até abarcados pelas ...
-
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... da população que habita extensa área da zona Norte da capital piauiense. Este artigo resulta ... Empreendedorismo. Governança urbana. Programa Lagoas do Norte ... MAJOR URBAN ... sobre grandes projetos urbanísticos no Brasil constatam que, sobretudo a partir da década de ... -
Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... Normativo da Ocupação do Solo Urbano no Brasil. 3. A aquisição da Propriedade pela via da ... urbana mora nessas comunidades, seguida da Ásia, com 43 ... da sociedade contemporânea, notadamente na zona urbana ... -
Bens públicos
... naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva (inc. V); o mar territorial, ... , não importando se localizados em área urbana (art. 183, § 3°), ou zona rural (art. 191, ... 11 que a plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das áreas ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... que os menores fossem para a criminalidade urbana ... Assim, pode-se afirmar que antes e ... especialmente os mais pobres e que viviam na zona rural. A nota mais caracterizadora da ...
-
Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... clave : desarrollo sostenible; economía circular; minería urbana; Brasil; Cuba ... SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND CIRCULAR ECONOMY: A ... ón y los recursos naturales tanto vivos como no vivos dentro de la zona económica exclusiva de la República (CUBA, 2019) ... El artículo ... -
Direito Urbanístico
... ção Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a cuidar da política urbana, estabelecendo como ... legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os ...