Editorial vLex (Books and Journals)

• Rodrigo Cardoso Silva

• Alexandre Pontieri

• Gustavo Viegas Marcondes

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The objective of this work is to analyze minors’ participation in interactive software. Methodology/Approach/Design - The Spanish regulations in effect on this matter will be analyzed. Similarly, applicable best practice instruments that have been adopted will be analyzed. Findings - The interactive software industry’s self-regulation could be a thoughtprovoking tool to complement legal

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Propuesta - Analizar en prospectiva la experiencia del Supremo Tribunal Federal (STF) y la Corte Constitucional Colombiana (CCC) con la Inteligencia Artificial (IA). Metodología - En términos de metodología, utilizamos el enfoque cualitativo, donde la técnica de análisis de datos es el análisis de discurso y la unidad de análisis son los documentos oficiales e informes relacionados con...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The purpose of this paper is to analyze in theory and practice the extent and ways the role of regulators in collaborative regulatory systems differs from their roles in more traditional, state-led regulatory systems. Methodology/Approach/Design - The descriptive and analytical methodology of this paper is supported by primary and secondary sources of research data: books, newspapers,...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The article focuses on the freedom of speech as a basic principle in the activities of mass media against corruption. The attribute of every democratic and law-governed state is freedom of speech, that is, the ability to express their thoughts and beliefs freely. Ukraine is not an exception, for the right of freedom of thought and speech and free expression of ones’ views and beliefs...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - The purpose of this paper is to make a case for the recognition of privacy and personal data protection as species of consumer rights in Nigeria in line with the revised United Nations Guidelines for Consumer Protection (UNGCP) by amending existing laws or enacting a new law to provide for personal data protection regime for consumers. Methodology/Approach/Design - The study follows a...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - However, the Right to Access to Information (RTI)1 is guaranteed by article 91 of the Universal Declaration of Human Rights and more than 120 have adopted such a right, fewer Arab countries; mainly in Tunisia, Egypt, Morocco and Algeria, whose constitutions included the right of people to access information. Hence, the purpose of this research is to assess and provide an in-depth study...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Purpose - This article examines the pressing problem of ensuring the right to Internet access as a basic human right that is fundamental for the formation and the development of the modern information society. The purpose of the study is to promote the idea of adhering to such right, clarifying conceptual approaches, to understand its content as reflected in the decisions of the United Nations,...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Propuesta - En el presente estudio se analizan algunos aspectos relevantes del rol de la fe pública frente a la operabilidad del blockchain, así como la incidencia de esta tecnología en aspectos jurídicos tan relevantes como la privacidad y la protección de datos personales como derechos fundamentales en Colombia. Metodología - El método de investigación es el de la cibernética jurídica, la cual...

• Revista de Direito da Cidade

• Revista de Direito da Cidade

Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida,...

• Revista de Direito da Cidade

This article aims to identify the dialogue between women and the right to the city in Salvador. The methodology includes the crossing of the content extracted from the bibliographic research and qualitative interviews, carried out with ten women representing different spheres of power constituted in the city. The interviews were conducted in light of the following themes: the concept of the right

• Revista de Direito da Cidade

Este artigo tem como objeto de estudo a qualidade de vida das populações remanejadas quando da construção das Usinas Hidrelétricas: Campos Novos, Barra Grande, Machadinho, Itá, e Fóz do Chapecó, na bacia dos rios Pelotas e Uruguai localizadas na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e suas consequências na qualidade de vida da população localizada ao longo das áreas...

• Revista de Direito da Cidade

Este estudo tem como objetivo verificar a efetividade da legislação, principal instrumento brasileiro de regulação do uso do solo, para controlar a expansão urbana em zonas rurais. Fez-se isso a partir de um confronto entre os resultados esperados e os efetivos da aplicação da legislação de ocupação do território para o município de Estância Velha, RS, de 1955 a 2018. O trabalho apresenta um...

• Revista de Direito da Cidade

A identificação de uma noção e conteúdo das funções sociais da cidade diante da insuficiência da regulação normativa e da divergência doutrinária, que se adéque as finalidades da ordem política e a função promocional do Direito, bem como, aos bens e valores fundamentais tutelados pela ordem constitucional é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida, as funções sociais da cidade não podem...

• Revista de Direito da Cidade

O trabalho objetiva a identificação e mapeamento de aglomerações do setor de serviço de Juiz de Fora com o propósito de identificar as centralidades urbanas do município. Para identificação utiliza-se a metodologia proposta por Zissimos (2007) e para mapeamento as informações sobre localização das empresas de serviços por meio de microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Com relaç

• Revista de Direito da Cidade

Las transformaciones que atraviesan las sociedades contemporáneas, traen consigo la necesidad de construir un futuro más sostenible. En atención a ese propósito, la infraestructura verde representa una alternativa compatible con esa necesidad, no obstante, todavía existen diversos desafíos técnicos, socioculturales y jurídicos para su implementación. Atendiendo a lo anterior, a través de una...

• Revista de Direito da Cidade

O presente estudo visa demonstrar a importância da imediata adoção de medidas de política urbana objetivando à universalização do acesso à internet e à inclusão digital, como forma de garantir o direito transindividual e transgeracional à cidade, notadamente após a pandemia do novo coronavírus (COVID- 19), que acentuou o fosso de desigualdade social entre os indivíduos que possuem e os que não...

• Revista de Direito da Cidade

Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...

• Revista de Direito da Cidade

El objetivo del artículo es generar un soporte teórico para la conceptualización de las múltiples intervenciones urbanísticas que acontecen en las ciudades, en general, pero poniendo énfasis en el proceso de renovación urbana que ocurre en la Ciudad de México bajo el orden jurídico que auspicia el Estado, en particular. El método que se utiliza es cualitativo dividido en dos momentos: el primero,

• Revista de Direito da Cidade

Proponemos problematizar la articulación del Derecho a la Ciudad, como dispositivo de resistencia y transformación, con las propuestas del Buen Vivir/Bien Vivir, transmitidas y practicadas desde hace siglos por nuestras poblaciones originarias. En ese sentido, discutimos algunas de las ideas planteadas desde la concepción del Buen Vivir/Bien Vivir (Suma Kawsay y Suma Qamaña), que definen otras...

• Revista de Direito da Cidade

This paper performs an analysis based on the comparison between different methodologies that measure the vulnerability associated to hydrometeorological phenomena, in which the variables, indicators, and methods that use international methodologies offer as a result, an index that specifically measures vulnerability by integrating variables from social, economic and environmental dimensions...

• Revista de Direito da Cidade

In this scientific article will be analyzed the provision brought by Law 13.465 / 2017 and Decree 9.310 / 2018, more precisely regarding Urban Land Regularization. The focus of this paper will be the analysis of fundamental rights to housing and property. A correlation will be made on how urban land regularization can serve as an effective tool in the realization of these fundamental rights. For...

• Revista de Direito da Cidade

This study aims to address: a) the foundations of the risk society and the effects of the COVID 19 pandemic on homeless people and the main failures in access to the fundamental right to housing, provided for in the National Policy for Homeless People (PNPR - Decree n. 7.053/2009); b) the precariousness of the official databases and the main causes for the increase in this contingent of...

• Revista de Direito da Cidade

Os avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social. Analisou-se, primeiramente, a consolidação do direito à cidade enquanto norteador a política urbana nacional, a partir...

• Revista de Direito da Cidade

O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...

• Revista de Direito da Cidade

O presente artigo busca estudar, sob o prisma epistemológico, a pertinência da parte final do artigo 206, do Código de Processo Penal, haja vista que, após assinalar o dever de testemunhar, dispensa pessoas que possuam laços consanguíneos com o acusado de fazê-lo. Adiante, entretanto, finda por impor-lhes o testemunho, quando necessário. O trabalho estrutura-se na busca da verdade, por meio das...

• Revista de Direito da Cidade

O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...

• Revista de Direito da Cidade

O artigo apresenta a discussão jurisprudencial, que se insere nos campos do direito constitucional e do direito urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições convencionais de uso do solo urbano anteriores, instituídas por loteador privado. A discussão é se as convenções de loteamento gerariam, para cada proprietário, direito adquirido de efeitos gerais, oponível...

• Revista de Direito da Cidade

A Constituição Federal apontou dois impostos que incidem sobre a propriedade imobiliária: o ITR - Imposto sobre a propriedade territorial rural e o IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. O primeiro é de competência da União Federal, e o segundo, dos Municípios. Esta competência é determinada pelo critério topográfico apontado pela Constituição Federal: o zoneamento...

• Revista de Direito da Cidade

O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...