Parte IV. Aspectos Eleitorais, Constitucionais e Legislativos
Índice
- Acessibilidade eleitoral
- Contando história: vinte anos de acessibilidade e inclusão no STJ
- A pessoa com deficiência mental: alguns aspectos para garantia de seus direitos fundamentais
- O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
- Alguns impulsos legislativos nos direitos das pessoas com deficiência no pós-constituição de 1988, na cidade e no estado do Rio de Janeiro
- Aspectos contratuais da tomada de decisão apoiada
- A proteção da pessoa com deficiência: entre a curatela e a tomada de decisão apoiada
- Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'