Constitucionalização e responsabilização criminal e civil na América Latina
Índice
- Responsabilização civil-administrativa dos agentes públicos na ditadura militar
- A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
- El rol de la Constitución en la transición democrática argentina: los argumentos que posibilitaron el proceso de juzgamiento
- A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
- Proteção penal contra violações aos direitos humanos
- Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
- Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
- O discurso tectônico do judiciário: subversão, política e legalidade a partir dos casos mãos amarradas e sequestro dos uruguaios