Lei geral de proteção de dados: subsídios teóricos à aplicação prática
- Editorial:
- Editora Foco
- Fecha publicación:
- 2022-01-01
- ISBN:
- 978-65-5515-501-3
Índice
- Apresentação
- Os tribunais alemães e a regra da responsabilidade civil do regulamento geral de proteção de dados
- Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
- A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
- O término do tratamento de dados pessoais na LGPD: um estudo sobre as hipóteses de término e as de conservação mesmo após o encerramento do tratamento
- O conceito do término do tratamento de dados pessoais e do direito ao esquecimento
- A transferência internacional de dados e a avaliação do nível de proteção de dados de países estrangeiros ou organismos internacionais
- As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
- Proteção de dados e decisões automatizadas
- O relatório de impacto à proteção de dados pessoais da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e os desafios na sua implementação
- Lei Geral de Proteção de Dados no direito do trabalho: uma análise sob o prisma do diálogo das fontes
- O tratamento de dados biométricos sensíveis e o controle da jornada de trabalho
- Reflexões sobre o acesso informacional à função regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)