Dos processos de competência originária dos tribunais
Índice
- Lição 3 - Do Incidente de Assunção de Competência (IAC)
- Lição 4 - Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
- Lição 5 - Do conflito de competência
- Lição 6 - Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
- Lição 7 - Da ação rescisória
- Lição 8 - Do incidente de resolução de demandas repetitivas
- Lição 9 - Da reclamação