Terceiros escritos de direito processual: agora mesmo (de acordo com o novo código de processo civil brasileiro) lei 13.105, de 16 de março de 2015
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2016-11-16
- Autores:
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Leonardo Oliveira Soares
(Mestre em Direito Processual pela PUC-MG) - ISBN:
- 978-85-384-0448-4
Descrição:
O livro do processualista, professor e procurador do Estado de Minas Gerais, traz 11 artigos que levam o leitor a reflexão sobre importantes temas e inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105/2015). Os artigos abordam temas ligados a: normas fundamentais e princípios; procedimento de cognição; coerência jurisprudencial e coisa julgada; juízos de admissibilidade e mandado de segurança; recursos; recorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais; recurso extraordinário, repercussão geral e devido processo legal; ordem ética; satisfação de créditos públicos; prescrição; e prazos
Índice
- Prefácio
- Nota autor
- Normas fundamentais do NCPC: um caminhar em direção ao giusto processo civile? o novo código de processo civil brasileiro: um código de princípios
- Um novo (melhor?) procedimento de cognição observações pontuais sobre o módulo cognitivo padrão na lei 13.105/2015
- Uma exigência de igualdade no NCPC coisa julgada, coerência jurisprudencial e o NCPC: ligeiro apontamento
- NCPC, flexibilização procedimental e uma hipótese particular (será?) de cabimento do mandado de segurança distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no estado democrático de direito brasileiro e o NCPC
- Regime geral recursal do NCPC duas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recurso
- A recorribilidade das interlocutórias nos juizados especiais da fazenda pública à luz do NCPC recorribilidade de liminares na Lei 12.153/09 e repercussão geral: problema do legislador, ou dos operadores do direito?
- Recurso extraórdinário, repercussão geral, devido processo legal: e o NCPC? ainda uma breve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátria
- Variação em torno de uma (constante) preocupação de ordem ética imposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do poder executivo em ações civis na área de saúde: violação à 'ordem pública', efeito multiplicador e devido processo legal
- A satisfação própria de créditos públicos: lei especial, incidência subsidiária do NCPC e o princípio constitucional de duração razoável do processo. Execução fiscal embargada e ausência de efeito suspensivo automático: desdobramento da garantia constitucional de satisfação tempestiva?
- Análise particularizada do instituto jurídico da prescrição ainda o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a fazenda pública no estado democrático de direito brasileiro
- Apêndice