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Análise particularizada do instituto jurídico da prescrição ainda o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a fazenda pública no estado democrático de direito brasileiro

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Vincent
AutorLeonardo Oliveira Soares
Ocupação do AutorMestre em Direito Processual pela PUC-MG
Páginas135-146
Capítulo
X
anÁlise parTiculariZada do
insTiTuTo jurídico da prescriÇÃo
ainda o praZo prescricional das preTensões
indeniZaTórias eXerciTadas conTra a
FaZenda pÚblica no esTado democrÁTico
de direiTo brasileiro
1
Como os fenômenos jurídicos, muita vez, encontram paralelo
com os do cotidiano, permito-me fazer a seguinte armação:
apenas quem nunca sofreu uma desilusão amorosa terá dicul-
dade em entender o valor do tempo para a estabilização das
relações sociais.
E tendo em mente o que ocorre, ai de nós!, na esfera de nossa dia-
crônica vivência, não será preciso fazer maior esforço para com-
preender o que se acaba de dizer”(Condenação penal de agentes
públicos: pressuposto para a armação da dignidade da pessoa
humana no Estado Democrático de Direito brasileiro? (Leonardo
Oliveira Soares. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal.
n. 80, jun./jul. 2013).
1. INTRODUÇÃO
Com o escrito, pretende-se discutir uma das tantas facetas do prin-
cípio constitucional da isonomia, considerado o plano de concretiza-
ção judicial do direito.
Antes, porém, algumas premissas devem ser assentadas. Ei-las.
1 Divulgado originalmente na Revista de Processo. vol. 228, fev. 2014. Texto
revisto e acrescido de tópico conforme o NCPC.
terceiros_leonardo.indb 135 10/03/2016 15:27:35

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