Terceira Câmara Criminal (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina)
11800 resultados para Terceira Câmara Criminal (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina)
- Decisão Monocrática Nº 5017081-91.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 01-04-2024
- Decisão Monocrática Nº 5015435-46.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 31-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5017842-25.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5017944-47.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5017845-77.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5004703-06.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5015212-93.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5016663-56.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 0900604-36.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5011630-85.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5004712-65.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 27-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5015550-67.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000003-15.2024.8.24.0006 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 5005212-34.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 5131128-77.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000066-04.2024.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000171-33.2024.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 5011153-62.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 5000379-70.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 0900022-27.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 5020284-12.2022.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
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Acórdão Nº 0001522-86.2016.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. VÍCIO RECONHECIDO, CONTUDO, SEM CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
- Acórdão Nº 5002913-84.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000157-49.2024.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000060-94.2024.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 5000798-55.2022.8.24.0002 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000813-79.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 8000097-76.2024.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Acórdão Nº 0902734-24.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
- Decisão Monocrática Nº 5015407-78.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
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