EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte)
- Decisão Nº 00059820720168200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-09-2021
- Decisão Nº 00013678120108200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-07-2021
- Decisão Nº 08019386720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-03-2020
- Acórdão Nº 08078943520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-02-2019
- Decisão Nº 08000933420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-02-2019
- Decisão Nº 08079021220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2019
- Decisão Nº 08074353320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2019
- Decisão Nº 08074059520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2019
- Decisão Nº 08000924920198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-01-2019
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