REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte)
- Acórdão Nº 08003485020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-05-2023
- Acórdão Nº 08130679820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 03-03-2023
- Acórdão Nº 08063239220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-08-2021
- Decisão Nº 08065127020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 27-01-2021
- Decisão Nº 08065135520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-05-2020
- Acórdão Nº 08065127020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 12-03-2020
- Decisão Nº 08032484520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-01-2020
- Decisão Nº 08065135520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-12-2019
- Decisão Nº 08086565120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-08-2019
- Decisão Nº 08013249620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-06-2019
- Decisão Nº 08086565120188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-03-2019
- Acórdão Nº 08005656920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-01-2019
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