cnh bloqueadas em sp
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... íveis em conta corrente que não são abarcados pela impenhorabilidade, até porque não restou habilmente comprovado que as quantias bloqueadas são decorrentes exclusivamente de pagamento de salário. Manutenção também da negativa de tramitação dos autos em segredo de Justiça ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... íveis em conta corrente que não são abarcados pela impenhorabilidade, até porque não restou habilmente comprovado que as quantias bloqueadas são decorrentes exclusivamente de pagamento de salário. Manutenção também da negativa de tramitação dos autos em segredo de Justiça ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... periculosidade. 29 Unidades Prisionais bloqueadas - Penitenciária II de Presidente Venceslau; CRP ... de Presidente Bernardes; Penitenciária de Getulina; Penitenciária I de Mirandópolis; ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9866 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2019
... do cronograma físico, sem justificativa previamente aprovada pela comissão de ... monitoramento ... 19.2. As entidades serão bloqueadas junto ao Sistema de Planejamento e Finanças (SPF/ ... MS) e ficarão sujeitas às sanções cíveis e penais, sem prejuízo do recolhimento dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014025320154058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001402-53.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIOGO RUBENS SALES ADVOGADO: Andre Antunes Gouveia APELANTE: MICHAEL GUEDES CARNEIRO ADVOGADO: Paulo De Tarso Loureiro Garcia De Medeiros APELANTE: IZAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Laecio Mendonça APELANTE: SEVERINO BARRETO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: RAMON PEREIRA DE SOUSA...
... advogado Danilo Ricardo de França Cariri para pleitear o desbloqueio das contas bancárias dos benefícios previdenciários fraudulentos, bloqueadas por ordem judicial decorrente da OPERAÇÃO FANES ( ... ) conduziu até o advogado Danilo Ricardo de França Cariri, novamente no interesse da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9389 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2017
... tempestivamente na solução de eventuais problemas verificados ... 9. DAS PENALIDADES ... 9.1. As entidades serão bloqueadas junto ao Sistema de Planejamento e Finanças (SPF/ ... MS) e ficarão sujeitas às sansões cíveis e penais, sem prejuízo do recolhimento dos ...
-
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... ); b) quando os valores constritos não superarem individualmente a R$ 50,00 (cinquenta reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. Realizado o arresto on line, transfira-se, de imediato, o valor para uma conta judicial. Não havendo ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9772 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2018
... em cláusula especifica do referido instrumento ... 15. DAS PENALIDADES ... 15.1. As entidades serão bloqueadas no Sistema de Planejamento e Finanças (SPF/MS) ... e ficarão sujeitas às sanções cíveis e penais, sem prejuízo do recolhimento dos valores ...
-
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... das psicólogas que realizam exames de aptidão física e mental ... monitorada devem estar bloqueadas pelo sistema operacional ... da empresa cadastrada; ... d) A comunicação entre a solução embarcada e o servidor ... da empresa de tecnologia ...
-
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... , na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou, ainda, se permanece indisponível quantia excessiva em ralação ao valor executado ... Havendo manifestação do ...
-
Sentença nº 1001096-43.2016.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... Beraldo.Considerando que há valores mantidos em conta judicial, no importe de R$ 363,10, e não há insurgência dos titulares das contas bloqueadas, libere-se ao exequente, intimando-se posteriormente.Fica o exequente intimado para indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de ...
-
Acórdãos nº 0021080-07.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0021080-07.2013.8.26.0053 - nº 11659 4 habilitações bloqueadas e foram notificados (no endereço constante dos cadastros do DETRAN) para que prestassem esclarecimentos sobre as ...
-
Acórdãos nº 0021451-05.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... De fato, em 05/12/2007, por força do protocolo nº 276345-1/2007, foram bloqueadas todas as CNHs cujos CPFs ou cédulas de identidade tenham sido emitidas no Estado de Minas Gerais. Até a época da ...
-
Acordao N° 1327107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Salário. Folha de pagamento. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Diversa prestação alimentar. Art. 833, § 2º do cpc. Interpretação restritiva. Impossibilidade. Medidas coercitivas. Art. 139 cpc. Suspensão de cnh. Apreensão de passaportes. Deferidas. Bloqueio de cartões de...
... A dívida que ... em valor atual alcança o montante de R$ 217.402,32, foi amortizada pelo levantamento de quantias ... bloqueadas via Bacenjud (Ids 83650221, 30001829, 33366583 dos autos de referência) e por ... transferência bancária, conforme catalogado em Id 79472492 ... -
Acórdão Nº 08017622020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... feito executivo para, em homenagem ao princípio da eficiência e razoável duração do processo, permitir o ressarcimento das quantias bloqueadas que eventualmente tenham sido liberadas, bem como para que se busque ali a reparação em face dos terceiros interessados na proporção do que ...
-
Acórdãos nº 1032359-65.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... deste fato, e visando à preservação da ordem pública, todas as CNH decorrentes dos referidos procedimentos foram bloqueadas, dentre as quais a do recorrente, salientando-se que nenhuma penalidade foi imposta, seja de suspensão ou ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9304 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2016
... 15. DAS PENALIDADES ... 15.1 As entidades serão bloqueadas junto ao Sistema de Planejamento ... e Finanças (SPF/MS) e ficarão sujeitas às sansões cíveis e penais, sem prejuízo do ... recolhimento dos ...
-
Acórdãos nº 2172448-86.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... fato, e visando à preservação da ordem pública, todas as CNH decorrentes dos referidos procedimentos foram bloqueadas, dentre as quais a do recorrente, salientando-se que nenhuma penalidade foi imposta, seja de suspensão ou ...
-
Acórdãos nº 1032748-16.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... ções, as CNHs emitidas, no Município de Ferraz de Vasconcelos, em um determinado período foram bloqueadas com a intimação dos interessados para comprovarem a regularidade das habilitações mediante a apresentação ...