13 dezembro 1968
- DECRETO LEI Nº 760, DE 13 DE AGOSTO DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 5 e 8 do Decreto-lei 359, de 17 de Dezembro de 1968.
- ATO COMPLEMENTAR Nº 53, DE 08 DE MAIO DE 1969. Decreta o Recesso das Camaras de Vereadores Dos Municipios de Santos, No Estado de São Paulo, Nova Iguaçu, No Estado do Rio de Janeiro e Santarem, No Estado do Para, Nos Termos do Artigo 2 e Seus Paragrafos do Ato Institucional 5, de 13 de Dezembro de 1968.
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Decreto-Lei nº 512 de 21/03/1969. REGULA A POLITICA NACIONAL DE VIAÇÃO RODOVIARIA, FIXA DIRETRIZES PARA A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, ... CAPÍTULO I ... Da ...
- DECRETO Nº 63802, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Redistribui, Com os Respectivos Ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Industria e do Comercio, Cargos Originarios Dos Extintos Serviços de Navegação da Amazonia e da Administração do Porto do para (snapp) e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da Ou...
- DECRETO Nº 63810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Autoriza Estrangeiro a Adquirir Direitos Sobre Terreno de Acrescido de Marinha, em Fase de Revigoramento de Aforamento, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 63806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'irmandade da Santa Casa de Misericordia da Cidade de Nazare', Com Sede em Nazare, Estado da Bahia.
- ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. São Mantidas a Constituição de 24/01/1967 e as Constituições Estaduais, Com as Modificações Constantes Deste Ato. o Presidente da Republica Podera Decretar o Recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Camaras de Vereadores, por Ato Complementar em Estado de Sitio Ou Fora Dele, So...
- Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
- DECRETO LEI Nº 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. Revoga o Decreto Legislativo 8, de 13 de Abril de 1967 e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: ... TÍTULO I. Da ... CAPÍTULO V. Do contrôle ... ARTIGO 13 ... O contrôle das atividades da ... #Revogado pela Lei nº 5.421, de 1968 ... V - A participação, através do Fundo de ...
- DECRETO Nº 79890, DE 29 DE JUNHO DE 1977. Decreta a Suspensão da Intervenção Federal No Municipio de Rio Branco, Estado do Acre, Com Base No Artigo 3 do Ato Institucional 5, de 13 de Dezembro de 1968.
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ARTIGO 13 ... Quando as mercadorias a que se referem ... ários avulsos matriculados, até 31 de dezembro de 1990, na forma da lei, junto aos órgãos ... de 1966; a Lei n° 5.480, de 10 de agosto de 1968 ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... : as pessoas assim definidas no artigo 13 ... Art. 3º São excluídos do regime desta ... pelas Leis nºs 6.184 e 6.185, de 11 de dezembro de 1974, em que serão observadas as ... 1º da Lei n.º 5.527, de 8 de novembro de 1968, as categorias profissionais que até 22 de maio ...
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DECRETO LEI Nº 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Altera o Artigo 2 do Decreto-legislativo 18, de 15 de Dezembro de 1961, e da Outras Providencias.
... combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O artigo 2º do Decreto-Legislativo nº ...
- DECRETO Nº 62772, DE 24 DE MAIO DE 1968. Declara Caduco o Decreto 22.267, de 13 de Dezembro de 1946.
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DECRETO LEI Nº 424, DE 21 DE JANEIRO DE 1969. da Nova Redação a Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O parágrafo ...
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DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Nos processos ...
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DECRETO LEI Nº 822, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Extingue a Garantia de Instancia Nos Recursos de Decisão Administrativa Fiscal, e da Outras Providencias.
... artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Independe de ...
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DECRETO LEI Nº 500, DE 17 DE MARÇO DE 1969. Isenta do Pagamento de Custas o Distrito Federal Perante a Justiça do Distrito Federal.
... 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O Distrito ...
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DECRETO LEI Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Concessão de Vista Ao Ministerio Publico Nos Processos de 'habeas Corpus'.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Ao Ministério ...
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DECRETO LEI Nº 1537, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Isenta do Pagamento de Custas e Emolumentos a Pratica de Quaisquer Atos, Pelos Oficios e Cartorios de Registro de Imoveis, de Registro de Titulos e Documentos e de Notas, Relativos as Solicitações Feitas pela União.
... o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, tendo em vista o artigo 182 da Constituição e o disposto no Ato ...
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DECRETO LEI Nº 611, DE 04 DE JUNHO DE 1969. Cria o Quadro de Praticos Dos Rios da Prata, Baixo e Medio Parana e Paraguai, e da Outras Providencias.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O Quadro de ...
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DECRETO LEI Nº 826, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. da Nova Redação a Alinea J do Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º A alínea ?j? ...
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DECRETO LEI Nº 818, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aceitação, Pelo Ministerio da Agricultura, para Fins Relacionados Com a Defesa Sanitaria Animal, de Atestados Firmados por Medico-veterinario Sem Vinculo Com o Serviço Publico e da Outras Providencias.
... º do artigo 2º ao Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Nas unidades ...
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DECRETO LEI Nº 507, DE 18 DE MARÇO DE 1969. Altera o Artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Ao artigo 530 ...