26 novembro feriado
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Redação dada pela Lei nº 7.798, de 1989 ... ARTIGO 26 ... O recolhimento do impôsto far-se-á: ... I - antes da ... Se êste cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 24 ... Art. 26. A atuação normativa relacionada à segurança e à saúde no trabalho ... º Não serão acumuladas a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ... § 4º Considera-se ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 26 ... A ação penal, nas contravenções, ... povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva ... não serão marcadas para domingo ou dia feriado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 26 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... 109 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018; ... #Incluído pela Medida ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação jurídica internacional ... previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... ARTIGO 667 ... Aplicam-se ... O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso ...
- DECRETO Nº 55087, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara Feriado Bancario No Estado de Goias.
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... LEI Nº 13.506, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Dispõe sobre o processo ... , se coincidirem com fim de semana ou feriado, serão prorrogados para o primeiro dia útil ... Art. 26. O Banco Central do Brasil poderá tomar o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 26 ... Se o processo terminar por desistência ... correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias ... ARTIGO 174 ... previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Supermercados Guanabara funcionará normalmente no domingo, que é feriado
Agncia O Globo -As 26 lojas da rede de Supermercados Guanabara vo abrir neste feriado do Dia da Conscincia Negra, 20 de novembro, que cai no prximo domigo.Todas as unidades abriro s 7h30 e fecharo s 14h ...
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Supermercados Guanabara: rede funcionará normalmente no domingo, que é feriado
Agncia O Globo -As 26 lojas da rede de Supermercados Guanabara vo abrir neste feriado do Dia da Conscincia Negra, 20 de novembro, que cai no prximo domigo.Todas as unidades abriro s 7h30 e fecharo s 14h ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1o, e Decreto-Lei nº 34, de 18 de ... direta a consumidor (Decreto-Lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2o); ... III - a ... do vencimento do prazo cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Da Vara da Fazenda Pública ... Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública ... Art. 60. Será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de ... III - os dias 11 de agosto, 1o e 2 de novembro" e 8 de dezembro ... § 4o O rodízio no plant\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-885-12.2011.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... , verifica-se que a sentença foi publicada em 26/10/2011 - quarta-feira (fl. 165), de modo que a ... /10/2011, em função da transferência do feriado do servidor público para este dia, bem como em ... existência de feriado nos dias 1 e 2 de novembro, conforme se depreende do ATO nº 75/2011 editado ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , de 14 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de 1995, e a Medida Provisória nº 1.523, de 11 ... dia quinze recair no sábado, domingo ou feriado", inclusive o municipal, o pagamento das contribui\xC3" ... 60 ... Art. 26. A concessão das prestações pecuniárias do ...
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL RECORRIDO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado por meio do recurso especial foi publicado em 30/11/2016, ao passo que o recurso especial somente foi protocolado no Tribunal de origem em 2
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... sobre Produtos Industrializados – TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro" de 1964, art. 1º, e Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1\xC2" ... feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 26. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá: ... Parágrafo único. Caso o dia do vencimento seja feriado ...
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Medida Provisória nº 5 de 17/10/2001. INSTITUI FERIADOS CIVIS NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - 16 de novembro de 2001; e ... III - 26 de novembro de 2001 ... Parágrafo único. O feriado de que trata o inciso I não se aplica ao Estado ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , nos termos da Lei n° 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. o trabalhador associado a ... 26 e 28 ... § 1° São consideradas remuneração ... úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ... § 2° Considera-se ...
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Lei nº 10.311 de 22/11/2001. INSTITUI FERIADOS CIVIS NOS ESTADOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 10.311, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 ... Institui feriados civis nos Estados ... III - 26 de novembro de 2001 ... Parágrafo único. O feriado de que trata o inciso I não se aplica ao Estado ...
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Acórdão Nº 193239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... RECURSO ... ESPECIAL COM AGRAVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO ... NECESSIDADE ... Paulo/SP, no processo nº 0870325-62.2003.8.26.0001, ... condenou os pacientes, ante o crime do ... Vossa Excelência, em 30 de novembro de 2020, deferiu ... parcialmente o pedido de ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 26. A autoridade que der posse verificará, sob pena ... -se o vencimento que incidir em domingo ou feriado, para o primeiro dia útil seguinte ... Art ... 488, de 15 de novembro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031106520164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803110-65.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: PROCESSUAL...
... Em Despacho de 09 de novembro de 2017, o Magistrado a quo consignou que "Tendo ... Prazo de dez dias" ... Apenas em 26 de fevereiro de 2021, após ser novamente ... de R$ 699,31, referente a "horas extras feriado/folga") enquanto o líquido foi de R$ 5.985,31 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , TERCEIRA TURMA, julgados em 23/4/2019, DJe 26/4/2019). 5. In casu, a Corte esta-dual analisou a ... Para tanto, não destaca a ocorrência de feriado" local ou ausência de expediente forense, mas equ\xC3" ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , nos termos da Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. o trabalhador associado a ... úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ... Art. 12. A perda da ... Art. 26. A concessão das prestações pecuniárias do ...