26 novembro feriado
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL EXPRESSO. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. MULTA. NÃO CABIMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do...
... idôneo apto a comprovar a ocorrência de feriado ... local ou a suspensão do expediente forense ... Brasília, 09 de novembro de 2022 ... Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA ... 19/4/2021, DJe 26/4/2021) ... IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO ... -
Remuneração e salário
... 9º da LC n. 95, de 26.2.1998), não menciona a revogação dos §§ 5º ... década de 1990, por curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança ... ao repouso semanal remunerado (e feriado remunerado), descabendo reflexos específicos da ...
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Duração do trabalho
... (até 30 horas semanais sem horas extras, até 26 horas semanais com até seis horas extras) ... proibição de labor em domingo ou feriado, o empregador-comerciante pode cobrar a ... 93 da SDI-1 (cancelada em novembro de 2003), alterou a redação da Súmula 146, que ...
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Acórdão Nº 08021851920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-11-2021
... 24 de fevereiro de 2017, às vésperas do feriado de Carnaval, o denunciado, em união de vontades ... de 2017, e a R$ 1.324,84, pagos pelos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro de 2017, período de ... Natal/RN, 17 de Novembro ...
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Antecipação dos feriados e os impactos trabalhistas
Antecipação dos feriados e os impactos trabalhistas
... 5 (cinco) feriados para o período entre 26 até 1º de abril, sendo 2 (dois) feridos do ano ... junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro) e 3 (três) feriados de 2022 (Aniversário de ... que realizarem atividades no feriado, o empregador deverá conceder folga ... - Shows estrangeiros e final da Libertadores elevam preços na cidade, mas turismo não cai
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no ...
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Acordão nº (RO)01190.2002.015.06.00.9 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
... PROC: RR NUM: 514585 ANO: 1998 ... DJ DATA: 26-10-2001 PG: 704 ... JUÍZA CONVOCADA ENEIDA MELO ... , entre eles os de 08 de dezembro, 02 de novembro e 16 de julho ... A Reclamada contestou o pedido ... no dia destinado à festa do morro (feriado de Nossa Senhora da Conceição) e o feriado de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Arnaldo Süssekind 26 , um dos maiores juristas brasileiros, inclusive ... do Trabalho, ainda em 1919 (28 de novembro), aprovou a Convenção n. 1 , que trata da ... vários países do mundo, sendo inclusive feriado no Brasil, na Espanha, em Portugal e outros ...
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Acórdão Nº 6883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS EM SANTA CATARINA. LEIS ESTADUAIS. SUFICIÊNCIA DOS ESTUDOS PRÉVIOS DE VIABILIDADE REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL: PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, EFICIÊNCIA, IMPESSOALIDADE, PROPORCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO E SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO À NORMA DO CONCURSO...
... , II, da Lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. (…) ... Art. 3º Fica criado o 2º ... 5.133, Relator o Ministro Edson Fachin (DJe 26.4.2021); ... e ADI n. 2.151, Relator o Ministro ... FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... -
TEMAS ATUAIS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ALGUMAS POLÊMICAS SOLUCIONADAS PELA CORTE
O presente trabalho objetiva analisar alguns temas atuais, fruto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar como a Corte responsável pela interpretação da lei federal tem se posicionado acerca das mais diversas questões relacionadas ao Código de Processo Civil de 2015, que completou recentemente quatro anos de vigência. Foram selecionados três assuntos para verificação,
... ção, a necessidade de comprovação do feriado local para a interposição de recurso para o ... operado sobre o acórdão publicado em novembro de 2019 e transitado em julgado no mês ... precedente contido no REsp n.º 1.198.108/RS 26 ... Contudo, o desembargador relator não conheceu, ... -
Decisões Monocráticas nº 1205501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... Extraordinário teve como DATA INICIAL o dia 26/07/2017, às 00:00:00, e DATA FINAL o dia ... tempestividade do recurso, em virtude de feriado local ou de suspensão de expediente no tribunal ... Publique-se ... Brasília, 27 de novembro de 2019 ... Ministro Edson Fachin Relator ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... via INTERNET: de 16h00min do dia 3 de novembro de 2022 às 16h00min do dia 15 ... de dezembro de ... 3.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências ... 26. realizar pesquisas bibliográficas; ... 27 ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DOIS RECURSOS INTERPOSTOSCONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. UNIRRECORRIBILIDADE.INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS. 1. Revela-se defeso a interposição simultânea de dois embargos dedeclaração contra o mesmo ato judicial, ante o princípio...
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Jornada de Trabalho
... O trabalho em dia feriado é permitido “nas atividades do comércio em ... 1990 (ponto facultativo); XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional); ... XIII – 15 de ... 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 1 2 3 4 5 6 7 Semana D S T Q Q S S D ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001742-56.2014.5.07.0032), 2018-02-16
... TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... Alegação(ões): ... - divergência ... e/ou exigir labor de seus empregados no dia 26/10/2014, 2º turno das eleições para Presidente ... , dia 12 de outubro de 2014 e dia 15 de novembro de 2014 ... Parágrafo Primeiro - [[ ... ] ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERROMATERIAL. INEXISTÊNCIA.1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão,contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recursoespecial rejeitados.
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.707 do Mato Grosso do Sul, 15-12-2021
... 57101.26.781.2061.4272 F ... Construção, reforma e ... 7.611, de 17 ... de novembro de 2011, e mediante as condições estipuladas ... Datas Atividades ... 1 Feriado Nacional – Carnaval ... 2 Recesso - Cinzas ...
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Saiba como empresa e trabalhador podem negociar feriados antecipados
Saiba como empresa e trabalhador podem negociar feriados
... ção de cinco feriados, a partir do dia 26 de março. O objetivo é tentar aumentar o ... junho; e Dia da Consciência Negra, de novembro) e três de 2022 (aniversário de São Paulo, de ... dias estabelecidos como antecipação de feriado. O empregador deve ficar atento na importância ... -
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... Se o ... licença-parental com a mãe pelo período de 26 semanas com percepção integral do salário (12) ... 11.033, apresentado em novembro de 2018, que propõe alteração do art. 473 da ...
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Decisões Monocráticas nº 1194123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... tempestividade do recurso, em virtude de feriado local ou de suspensão de expediente no tribunal ... novembro de 2019 ... Ministro Edson Fachin Relator ... DJe-257 DIVULG 25/11/2019 PUBLIC 26 ...
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Decisão da Presidência nº 1194123 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... tempestividade do recurso, em virtude de feriado local ou de suspensão de expediente no tribunal ... novembro de 2019 ... Ministro Edson Fachin Relator ... DJe-257 DIVULG 25/11/2019 PUBLIC 26 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... útil subsequente, caso o dia dez seja feriado bancário, deduzidos os saques ocorridos no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.202 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2020
... 25 NELCI RIETH BORGES 28.786.159-7 ... 26 AFONSO SOARES ALVES 28.695.114-2 ... MUNDO NOVO ... e Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de Novembro de 2016, tem como missão assegurar o ... 24 Recesso ... 25 Feriado Nacional - Carnaval ... 26 Recesso - Cinzas ...
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Decisão da Presidência nº 28860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... 950/2003, que instituiu a data de 20 de novembro da cada ano como feriado civil municipal do dia ... O ato reclamado foi praticado em 26/4/2007 (doc. 9); sendo, portanto, anterior à ...