a formação dos estados brasileiros
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ... 2.A vinculao dos Estados, Distrito Federal e Municpios s diretrizes e ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem ... , os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ... conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; ... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na ... ão da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ARTIGO 2 ... Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da ... Armadas ou matriculados em Órgãos de Formação de Reserva ... Parágrafo único. O ... , para os efeitos desta Lei, equiparados a Estados, e as suas divisões administrativos, a ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... da Diretoria Colegiada (CD II) serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ... II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de ... § 2º Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos ... Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... , culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... Os diretores serão brasileiros, de reputação ilibada, formação ... ção Federal, direta ou indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem ser ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... e de igual nmero de suplentes, brasileiros natos ou naturalizados ... Pargrafo nico ... dos Conselhos Regionais dos Msicos, nos Estados ou Territrios e Distrito Federal e adotar, quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior ... ências entre profissionais da saúde brasileiros e médicos formados em instituições ... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... , práticas anticompetitivas ou formação" de estruturas cartelizadas que constituam infraç\xC3" ... das Diretorias Colegiadas serão brasileiros", terão reputação ilibada, formação universit\xC3" ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... á convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria ... ou órgãos de regulação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas ... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão reputação ilibada, formação ...
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Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... efetivo, pela combinação de estilos de escrita, declamação, pelas diversas experiências que cada integrante traz da literatura feita nos estados, até que a forma traga a síntese de todo o processo criativo, se permitindo ser algo novo – nós-lírico. A autoria como coletiva. E a segunda, ... -
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Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... à sustentabilidade dos museus brasileiros ... ARTIGO 5 ... Os bens culturais ... ão criar um serviço de acolhimento, formação e gestão de voluntariado, dotando-se de um ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... ções atualizadas sobre os museus brasileiros para consulta por meio eletrônico, exceto ... I - formação; ... II - conhecimento da área de atuação do ... , de 2009, será realizada pelo IBRAM, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... § 1º ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ção, na defesa nacional, dos brasileiros que não estiverem no desempenho de atividades ... ções de matrícula em Órgão de Formação de Reserva, continuando, contudo, sujeitos a ... de Fernando de Noronha são equiparados a Estados para os efeitos da LSM e dêste Regulamento; as ...
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Lei nº 8.239, de 4 de outubro de 1991. Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
... inicial obrigatrio a todos os brasileiros, nos termos da lei ... 1 Ao Estado-Maior ... 5o A Unio articular-se- com os Estados e o Distrito Federal para a execuo do treinamento ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... nesta Lei, direta ou indiretamente, a Estados, Municípios e ao Distrito Federal são cabíveis ... ção Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ... obrigatório para cidadãos brasileiros ...
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Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino ... de estudo integral será concedida a brasileiros não portadores de diploma de curso superior, ...
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Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do ...
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Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... da República e as Capitais de todos os Estados e Territórios ... #Partes mantidas pelo ... delegados regionais serão cidadãos brasileiros de reputação ilibada e notórios conhecimentos ... ções do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, ...
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Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e ... V ... , matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei ...
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Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... I - incentivo à formação artística e cultural, mediante: ... a) ... , a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil; ... b) ... de Cultura no Distrito Federal, nos Estados, e nos Municípios ... ARTIGO 31-A. Para os ...
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Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: ... integrantes de sua secretaria nos estados federados ... ARTIGO 86 ... São ... candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos para ingresso nas carreiras do quadro ...
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Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer - ... processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para ... de moeda estrangeira destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, ...