a revisão constitucional 1993
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Ordem social
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 773 ... EBOOK ... fim, inclusive para fins de reajuste ou revisão de benefícios previdenciários (art. 7º, IV, ... Já nos termos do art. 1º, da lei 8.742/1993 ( Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ...
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Acórdão nº 2006.01.00.015582-1 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
... Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário ... INPC, e, no período de agosto a dezembro de 1993, se dê mediante a aplicação do Índice de ... conformidade com a determinação constitucional que assegura a preservação do valor real com a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.015582-1 de 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
... Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário ... INPC, e, no período de agosto a dezembro de 1993, se dê mediante a aplicação do Índice de ... conformidade com a determinação constitucional que assegura a preservação do valor real com a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.015582-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
... Reajustamento do Valor dos Benefícios - Revisão de Benefícios - Direito Previdenciário ... INPC, e, no período de agosto a dezembro de 1993, se dê mediante a aplicação do Índice de ... conformidade com a determinação constitucional que assegura a preservação do valor real com a ... -
Acórdão nº 2006.01.00.015582-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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Acórdão nº 2006.01.00.015582-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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Acórdão nº 2006.01.00.015582-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DO PRIMEIRO REAJUSTE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICABILIDADE. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REAJUSTE PELO IRSM INTEGRAL DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/1993 E JANEIRO E FEVEREIRO/1994. INAPLICABILIDADE. LEI 8.700/93. ANTECIPAÇÃO: COMPENSAÇÃO NA DATA-BASE. LEGALIDADE.
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