abandono da causa
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Acórdão nº 2014/0030905-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO EMBARGADA. ABANDONO" DA CAUSA. EXTINÇÃO DE ... OFÍCIO. PEDIDO EXPRESSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0054620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos incisos II e III, do art. 267 - que retratam o abandono da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 12999 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0168796-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, INC. III, DO CPC. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RÉU NÃO CITADO. SÚMULA 240 AFASTADA. PRECEDENTES. 1. No que se refere a violação do art. 322 do CPC, é de se notar que o dispositivo elencado e a tese a ele vinculada não foram objeto de debate na origem,
... ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, ... -
Acórdão nº 2006/0234769-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC quando a extinção do processo não decorre da inércia ou abandono da causa pelo autor ... 2. Presumida a satisfação do crédito pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-362-25.2010.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. DECISÃO QUE PRONUNCIA O ABANDONO DA CAUSA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO O MÉRITO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme preceitua o caput do artigo 485 do CPC, apenas a decisão de mérito é rescindível. Não se enquadra nessa hipótese a decisão que pronuncia o abandono da causa pelo Reclamante e extingue o...
... AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. DECISÃO QUE PRONUNCIA O ABANDONO DA CAUSA E EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO O MÉRITO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2011/0008774-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, bem como em impossibilidade de resolução ex officio, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art. 267,
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240⁄STJ ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1238459 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, § 1º, DO CPC - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1238459/SP, Rel. Ministro...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, § 1º, DO CPC - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ... -
Acórdão nº 2011/0031711-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, § 1º, DO CPC - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1238459/SP, Rel. Ministro...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - ART. 267, III, § 1º, DO CPC - APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ... -
Acórdão nº 2009/0102858-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 240/STJ NO CASO. 1. A intimação da autora foi pessoal nos moldes do art. 267, §1º do CPC, pois restou comprovado que ela tomou conhecimento de que deveria promover o andamento do feito em 48
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 34 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I - Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, bem como em impossibilidade de resolução ex officio, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art. 267,
... REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240⁄STJ ... -
Acórdão nº 2015/0018545-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265, CAPUT, DO CPP. NORMA CONSIDERADA PELO STJ CONSTITUCIONAL. 2. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE ATO INDISPENSÁVEL. ABANDONO INDIRETO DA CAUSA. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.
... MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO ... DO PROCESSO. ART. 265, CAPUT , DO CPP. NORMA ... INDIRETO DA CAUSA. 3. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0195396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem ...
... resolução do mérito ex officio , por abandono do polo ativo, quando se ... ão do processo, sem julgamento de mérito, por abandono de causa". ... 4. Recurso Especial não provido ... Vistos, relatados e\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0293414-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA
... ABANDONO ... extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são ... -
Acórdão nº 2005/0124367-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQÜENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EXIGÊNCIA DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ário ou armador do navio conserva o direito de se prevalecer do abandono, ou da limitação de responsabilidade fixada nas leis e convenções em ... (noventa) dias após a sua conclusão, por meio de pedido ao juiz da causa, que julgará sobre seu cabimento e interesse ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2009/0082908-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DEFESA, INSTAURAÇÃO DE INÚMEROS INCIDENTES PROCESSUAIS E ABANDONO DA CAUSA PELOS DEFENSORES DOS CORRÉUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0167710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO. APLICAÇÃO DO ART. 267, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... 267, III, do CPC, por abandono de causa, já que se admite a aplicação subsidiária do Diploma Processual Civil ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10808 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABANDONO DE CAUSA - CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ...
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Acórdão nº 2004/0164374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... causa, o Tribunal de origem assim se pronunciou: "O art. 40 da Lei de ... ências que lhe competia, o que dá ensejo à configuração do abandono da causa. Decerto que a desídia do demandante independe de verificar-se ...
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Acórdão nº 2009/0113722-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA EXEQÜENTE. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2009/0232878-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO. ABANDONO". EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, III, DO CPC. SÚMULA 240\xE2\x81" ... Configurado o abandono de causa, houve-se extinguir a ação de execução fiscal com base no art. 267, ...
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Acórdão nº 2006/0105503-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. NECESSIDADE. SÚMULA 240/STJ. RECURSO ... 2. "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu" (Súmula 240/STJ) ... 3 ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1164259 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Consoante dispõe o art. 515, § 3º, do CPC, "nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal...
... ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR ...