abatimento imposto renda
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
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Acordao N° 1691214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Pensão por ato ilícito. Fidelidade ao título. Base de cálculo. Remuneração bruta sem abatimento de imposto de renda e contribuição previdenciária. Natureza indenizatória. 1. A controvérsia cinge-se em saber se a base de cálculo do pensionamento devido à agravante, correspondente à sua remuneração, deve, ou não, sofrer a incidência dos descontos do imposto de renda e da...
... REMUNERAÇÃO BRUTA SEM ABATIMENTO DE IMPOSTO DE ... RENDA E CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0470.15.009679-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - IMPOSTO DE RENDA - ABATIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO - DESNECESSIDADE. - A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico, porque nela há inserção no recurso de questão não discutida na instância originária com afronta aos...
... grau deixou de considerar o desconto do imposto de renda incidente sobre o valor fixado ... -
Acórdão nº 2014/0196375-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... DE DERIVATIVOS. MERCADO DE RENDA" VARIÁVEL. ... OPERAÇÕES DE SWAP \xC2" ... fonte e abatimento ...
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Lula defende reforma tributária citando deduções do IR ' para corrigir injustiças centenárias'
... nesta tera-feira a possibilidade de abatimento de despesas de sade do imposto de renda, enquanto ...
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Decisão Monocrática N° 07240281920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALUGUÉIS DEVIDOS. ABATIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA E DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. COISA JULGADA. I ? A r....
... EXCESSO DE EXECUO. ALUGUIS DEVIDOS. ABATIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA E DE TAXA DE ADMINISTRAO ... -
Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, DO CPC. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ... abatimento a ser feito na declaração de rendimentos. Acaso ...
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Acórdão nº 2014/0190765-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO ... que não admite compensação ou abatimento com os valores apurados ao final do ... renda ...
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Acórdão nº 2014/0027230-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO ... que não admite compensação ou abatimento com os valores apurados ao final do ...
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Acórdãos nº RO-187200/2009-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DO TST 1. Consoante diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da...
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA ... ABATIMENTO. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021445-03.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA PRÊMIO DESLIGAMENTO APOSENTADORIA BAMERINDUS. ADERÊNCIA DAS NORMAS BENÉFICAS AO CONTRATO DE TRABALHO. A norma instituída unilateralmente pelo empregador prevendo um benefício ao empregado adere ao contrato de trabalho, não podendo ser unilateralmente suprimida pelo empregador nos termos dos art. 444 e 468 da CLT e súmula 51 do C. TST. Todavia, o autor não faz jus ao acúmulo de dois...
... provido apenas para determinar o abatimento dos valores recebidos a título de PDVE ... RSO ORDINÁRIO DO AUTOR. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Nos termos do art ... -
Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0031811-39.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2013
... da apresentação das declarações de imposto de renda pelos contribuintes e, portanto, após a ... ão de recibo falso com ânimo de obter abatimento em declaração de imposto de renda configura o ...