abdução de ombros

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL APENAS TEMPORÁRIA. 1. Na situação ora examinada, as moléstias que acometem o suplicante não podem ser superdimensionadas ao ponto de ensejar o pagamento de pensão vitalícia, como se ele estivesse excluído, em definitivo, do mercado de trabalho, o que, definitivamente, não é o caso. 2. Considerando, portanto,...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. Não configurada qualquer redução da capacidade de trabalho nos termos do artigo 950 do Cód. Civil, indevido o pagamento do pensionamento mensal.

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHO COMO FATOR DE CONCAUSA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA. Caso em que as atividades laborais da autora na ré atuaram como fator de concausa para o acometimento da patologia na coluna, nos termos do art. 21, I, da Lei 8.213/1991. Culpa da ré caracterizada pela sujeição da empregada a condições de trabalho nocivas. Indenizações por danos materiais e moral devidas.

EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.

DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral tem caráter reparatório para a vítima, bem como finalidade punitiva/pedagógica em relação ao ofensor. Na fixação do quantum , deve-se considerar a condição econômica das partes, a extensão e gravidade do dano e o grau de culpa do ofensor. No caso, o valor arbitrado na origem merece ser majorado.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I.Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem a autora e as atividades por ela desenvolvidas nas hostes da empresa ré, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado esforços necessários para o efetivo cumprimento de...

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS. Conforme se depreende dos laudos periciais adunados aos autos, embora inexista nexo causal, nem incapacidade laborativa ou redução da capacidade funcional, a análise das atividades reais e condições de trabalho na reclamada, mormente considerando a atividade de "Op

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Ileso o art. 950 do CPC, a teor do art. 896, "c", da CLT, pois, referido dispositivo não trata do quantum indenizatório a ser arbitrado a título de dano moral. Aresto inespecífico a teor da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA . Comprovada nos autos a relação concausal entre os agravos à saúde do trabalhador (síndrome do manguito rotador bilateral) e o labor por ele prestado em benefício da reclamada, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, resta configurado o...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O art. 791-A da CLT, que trata dos honorários advocatícios sucumbenciais, não se aplica às ações ajuizadas anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017, em 11.11.2017. Incidência do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Demonstrado o nexo concausal entre a doença desenvolvida pelo trabalhador e as atividades profissionais, incumbe à empregadora a responsabilidade civil pelo ressarcimento dos danos ocasionados.

DANO MORAL. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A prova dos autos leva à conclusão de que a reclamante adquiriu/desencadeou doenças ocupacionais em virtude das condições deletérias do ambiente laboral a que esteve exposta, mormente em virtude da disposição ergonômica equivocada dos equipamentos oferecidos para o desempenho das atribuições laborais. Configurado o nexo causal entre...

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. SÍNDROME DO IMPACTO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. ATIVIDADE COM ALTO RISCO ERGONÔMICO EXERCIDA POR MAIS DE 20 ANOS. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR IMPUTADA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEFERIDAS. 1. As atividades da demandada, no ramo da fabricaç

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CULPA EMPRESARIAL DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Demonstrado o nexo de causalidade entre o trabalho exercido e a doença desenvolvida pela reclamante, resta perquirir a parcela de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença diagnosticada, que, no caso, reside em sua conduta...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. CULPA DEMONSTRADA. Apesar de aplicar, com muita cautela, a teoria da concausalidade às doenças degenerativas, no caso, restou satisfatoriamente constatada pelo perito judicial a relação entre o agravamento/surgimento da doença diagnosticada e a atividade laborativa, atraindo a incidência do inciso

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO NÃO PROVADO. Enquanto as doenças profissionais, também conhecidas como "tecnopatias", são desencadeadas por fatores inerentes à atividade laboral e, portanto, prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho; as doenças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, consequentemente, exigem a comprovação do

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre a doença alegadamente ocupacional e o labor prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões daí deduzidas. Recurso do reclamante não provido.

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE QUESITOS COMPLEMENTARES ACERCA DA SUPOSTA ORIGEM DEGENERATIVA DAS PATOLOGIAS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA PRODUZIDA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO EMPRESARIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSALIDADE. Não obstante o Reclamante não tenha adquirido a enfermidade ao longo do contrato de emprego, o seu histórico profissional revela que, ao desenvolver a mesma atividade de Soldador em função dos serviços executados para a Empregadora, teve agravado o seu estado de saúde. Desencadeada a lesão, caracteriza-se a concausalidade. Acrescente-se -...

RECURSO ORDINÁRIO - ATO ANTIJURÍDICO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da