abertura jogos olimpicos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139017-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139017-82.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE LOURIVAL SEABRE MONTEIRO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029774-06.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0029774-06.2019.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Benício Schettini Frazão Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO DURANTE OS JOGOS DAS OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0172355-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172355-13.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: ESPÓLIO DE BORUCH FINKIELSZTEJN RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE USO DAS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144971-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0144971-12.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: RONALDO CEZAR COELHO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) VOTO Trata-se de ação proposta por RONALDO CEZAR COELHO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140496-13.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0140496-13.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: REGINA GUTNIK KOSMINSKY Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE USO. JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014. OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS 2016. DANO MATERIAL....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0196574-27.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0196574-27.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272178-91.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0272178-91.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. REDUÇÃO DO VALOR DA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0200632-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0200632-73.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025782-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025782-40.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NANCI LOPES ALMEIDA DE OLIVEIRA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045404-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0045404-08.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL BARBOSA HOLZTREGER CADEIRA CATIVA MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
... JOGOS OLIMPÍCOS ... E PARALÍMPICOS, há necessidade ... a.R$3.000,00 (cerimônia de abertura); ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242173-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0242173-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: DAVID CHERMAN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006923-39.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006923-39.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA NEVES CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0060974-34.2019.8.19.0001 (Cível), 13-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0060974-34.2019.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ (SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO 2014, JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203000-55.2019.8.19.0001 (Cível), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203000-55.2019.8.19.0001 Recorrente: GENNY SAAD MANTUANO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS. PROVA DA TITULARIDADE DA CADEIRA. JOGOS OLÍMPICOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ENUNCIADO 27 DO AVISO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WANDER LEFEBVRE BELLIZZE CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135966-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0135966-63.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA LUIZA LEITE FRANCO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140435-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0140435-55.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CELINA ABRANTES COUTINHO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO DE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140248-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
Recurso inominado nº 0140248-47.2019.8.19.0001. Recorrente: VANESSA IANNIBELLI e OUTRO. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do autor. Trata-se de ação movida por VANESSA IANNIBELLI e OUTRO, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, na qual os autores são titulares de 02 (duas) cadeiras cativas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, a seguir...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0195549-76.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0195549-76.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ AUGUSTO LEITÃO DRUMMOND CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135795-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0135795-09.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOAQUIM FERNANDO PEÇANHA PÓVOA CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO DE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137629-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0137629-47.2019.8.19.0001 Recorrente: ALFREDO SOTTO FERNANDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. CADEIRA CATIVA. COPA DO MUNDO. OLIMPÍADAS. COPA DO MUNDO ¿ TEORIA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS DE CARVALHO MACEDO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA. TERMO INICIAL DO PRAZO NA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044843-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0044843-47.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE ANDREA CURADO BETTS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLI-CA. ESPÓLIO INTEGRANTE DO POLO ATI-VO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 9.099/95 - NÃO HÁ VEDAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249485-50.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0249485-50.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GILBERTO CORREA DE FREITAS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0063750-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0063750-07.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE CARLOS HILBERTO BOMFIM LEITE CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES...