abin concurso 2008

1672 resultados para abin concurso 2008

  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...
  • Acórdão nº 0009600-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Octubre de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE INTELIGÊNCIA DA ABIN.. CANDIDATO NÃO-RECOMENDADO NO EXAME PSICOLÓGICO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. 1. Pedido de antecipação da tutela recursal, para a nomeação e posse do impetrante, que se indefere, porque não há, em Direito Administrativo, a figura da posse precária. 2. A exigência de...

    ... : Exame Psicotécnico/psiquiátrico - Concurso" Público/edital - Administrativo ... Numeração \xC3" ... do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN ... Pedido de liminar indeferido pelo MM. Juiz a ... 11.776/2008, art. 14, II, ¨c¨ conforme enunciado na Súmula ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT