abono irpf pecuniario
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Acórdão Nº 2003-005.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF") ... Ano-calendário: 2004 ... IRPF. ABONO PECUNI\xC3" ... P a base de calculo do IRPF o abono pecuniário de férias por não ... representarem ...
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Acórdão Nº 2002-007.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... OMISSÃO DE NTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... Inexistindo ...
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Acórdão Nº 2402-012.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2005 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... P de rendimentos ...
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Acórdão Nº 2402-012.151 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... P de rendimentos ...
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Acórdão Nº 2402-012.150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... P de rendimentos ...
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Acórdão Nº 2003-006.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2007 AR ... OMISSÃO NTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... D DO TERÇO ...
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Acórdão Nº 2003-005.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/11/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... D COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2001-006.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... PG DE RENDIMENTO. ONO PECUNIÁRIO. NÃO ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ... pagos (em pecúnia) a título de abono pecuniário de que trata o art ... A 143valores ...
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Acórdão Nº 2003-005.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... D COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... álculo das declarações de ajuste anual do IRPF referente ao período do indébito, determinando ... sobre a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, com a respectiva repetição do ... -
Acórdão Nº 2003-005.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/11/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... ISENÇÃO.GCONJUNTO ...
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Acórdão Nº 2003-005.843 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... Os valores ... P ...
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Acórdão Nº 2003-005.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... ISENÇÃO.GCONJUNTO ...
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Acórdão Nº 2003-003.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... ABONO PECUNIÁRIO ...
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Acórdão Nº 2001-005.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... ABONO PECUNIÁRIO ...
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Acórdão Nº 2001-006.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA ... ABONO G PECUNIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2202-010.153 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/07/2023
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: ... NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... D DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... RECEBIMENTO ... Pnão ...
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Acórdão Nº 2001-006.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... OMISSÃO DE- NTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA ... ABONO G PECUNIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2001-006.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2004 ... OMISSÃO DE ENTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA ... ABONO G PECUNIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2201-011.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2006 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO" PECUNIÁRIO FÉRIAS ... D CINCO ANOS. DATA RETEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 2201-011.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007 ... OMISSÃO DE ENTOS. ABONO" PECUNIÁRIO FÉRIAS ... D CINCO ANOS. DATA RETEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 2003-004.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2006 AR ... OMISSÃO DE- RENDIMENTOS. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ... ISENÇÃO.GCONJUNTO ...
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Acórdão Nº 2003-005.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2002 ... IRPF. FÉRIAS ... abono pecuniário de férias pagos ... por ocasião ...
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Acórdão Nº 2001-006.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2004 AR ... OMISSÃO DE- NTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA ... ABONO G PECUNIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2001-006.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2005 ... ABONO G PECUNIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... COMPROVAÇÃO ...