abono permanencia em serviço
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Acórdão nº 0044011-57.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FERROVIÁRIO. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. BENEFICIÁRIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO EXISTENTE. 1. A teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento de eventual obscuridade, contradição ou omissão. 2. Não apreciados questão quanto à fixação dos honorários advocatícios...
... fim de obter aposentadoria por tempo de serviço, amparado na percepção do abono de permanência ... -
Acórdão nº 0044011-57.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 0044011-57.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Mayo de 2011
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