abril digital
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 109 de 19/08/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que 'Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de agosto de 2020.
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- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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Decreto nº 11.286 de 13/12/2022. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Digital do Ministério da Economia: ... a) dois DAS 101.5; ... b) quatro DAS 101.4; ... c) cinco DAS 101.3; ... d) nove DAS 101.2; ... e) onze DAS 101.1; ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 62 de 10/06/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, publicada e retificada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União, no mesmo dia, mês e ano, que 'Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2015/0146594-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : EDITORA ABRIL S.A ... : ALEXANDRE FIDALGO E OUTRO(S) - SP172650 ... 08/09/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... Digital" Veja 40 anos ... 5. Ao proceder a nova publicação da obra\xC2" ...
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Decreto nº 11.068 de 10/05/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Digital do Ministério da Economia: ... a) um DAS 101.6; ... b) quatro DAS 101.5; ... I – no Decreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003: ... a) três FCT-1; ... b) duas FCT-5; e ... c) uma FCT-6; ... II ...
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Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... 4. Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital; ... d) ... Art. 18. O Decreto nº 8.429, de 7 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 2º ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Contratações Públicas, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e às diversas modalidades de transferências operacionalizadas ... Digital do Ministério da Economia ... § 2º Serão adotados os seguintes ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de Trabalho e Previdência Social e do registro na Escrituração Digital" das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social ... \xC2" ... sobre Asilo Territorial promulgada pelo Decreto nº 55.929, de 19 de abril de 1965, e os elementos impeditivos constantes da legislação ...
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Decreto nº 10.827 de 30/09/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999 e o Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007.
... ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) cinco DAS 101.5; ... b) seis DAS 101.4; ... c) dezessete DAS 101.3; ... d) treze DAS 101.1; ... e) dois DAS 102.5; ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... XI - colocar à disposição do Conselho Curador, em formato digital, as informações gerenciais que estejam sob gestão do agente operador e que sejam necessárias ao desempenho das atribuições daquele colegiado ...
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LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, ... Digital do Ministério da Economia.§ 5º A partir de 1 (um) ano após o término ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... 16 a 23 desta Medida Provisória ... Art. 16. O PROUCA tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com ...
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Decreto nº 10.761 de 02/08/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas, altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e dá outras providências.
... I – do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) três DAS 101.6; ... b) sete DAS 101.5; ... c) vinte e três DAS 101.4; ... d) trinta e nove DAS 101.3; ... e) ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... abril de 2018 ... § 3º O recolhimento das taxas impostas por órgãos e por ... II – promoção da transformação digital e estímulo ao uso de soluções tecnológicas na recuperação de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.496, de 28 de setembro de 2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... sido vítimas de tortura, nos termos da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, reconhecida por decisão colegiada de segundo grau de ... Ministério Público e à Defensoria Pública, inclusive por meio digital, na forma estabelecida pela alínea f do inciso I do caput do art ...
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DECRETO Nº 6555, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre as Ações de Comunicação do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... 8o, inciso VII, da Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, ... Art. 1o As ações de comunicação do Poder ... III - Comunicação Digital; ... IV - Promoção; ... V - Patrocínio; e ...
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Decreto nº 9.756 de 11/04/2019. Institui o portal único 'gov.br' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019 ... Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de ... Art. 3º A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) dezesseis DAS 101.5; ... b) cinquenta e nove DAS 101.4; ... c) quarenta e nove DAS 101.3; ... d) quarenta e dois ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Processo nº 2198140-92.2011.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... AUMENTO ABRUPTO NA CONTA NO MÊS DE ABRIL ... DE 2011 E IRREGULARIDADE NO MEDIDOR ... utilizar o sistema digital de medição. Aduz que buscou a ...