absolvicao concussao
- Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 176578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Enero de 2020
- Decisão da Presidência nº 1230414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 1230414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
- Decisão monocrática Nº 211434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2022
- Processo nº 2004.038.022252-5 de Sexta Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2008
- Processo nº 0427752-25.2010.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
- Decisão monocrática Nº 239175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
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Acórdão nº 0020368-33.2014.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0020368-33.2014.8.11.0042 APELANTE: GUILHERME JUNIOR PACHECO, JOILSON DA SILVA MIRANDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –...
- Decisão monocrática Nº 226239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0188816-65.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - AUDITORIA MILITAR - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 305 C/C ARTIGO 70, II, "L", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA DE 04 ANOS, 09 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO - RECURSO MINISTERIAL QUE PRETENDE A INCIDÊNCIA DA PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DOS ACUSADOS DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PLEITO DEFENSIVO OBJETIVANDO A...
- Decisão da Presidência nº 1079906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
- Decisão da Presidência nº 1172546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1172546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071691920184058400), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0807169-19.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE PATRICIO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter Nunes Da Silva Junior EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL.
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nº 2003.35.00.019297-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 316 DO CÓDIGO PENAL. CONCUSSÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. As provas existentes nos autos são insuficientes para demonstrar a autoria e a materialidade delitiva dos delitos, justificando-se, pois, a absolvição do réu. 2. Apelo improvido.
- Decisão monocrática Nº 1473778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITOE REPRODUZIDOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP.CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXACERBAÇÃODA PENA-BASE....
- Decisão da Presidência nº 895887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
- Decisões Monocráticas nº 895887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
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Acordão da , 24-05-2022
HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL E CÓDIGO PENAL MILITAR. CONTINUIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE DA REGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS PRÓPRIAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ENTENDIMENTO MAJORITÃRIO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO MESMO SENTIDO DA CONCLUSÃO ADOTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.1. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
- Decisão monocrática Nº 236343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
- Decisão monocrática Nº 212564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
- Acórdão nº 0029190-12.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
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Acórdão nº 0003848-08.2008.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS – CONCUSSÃO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – REJEIÇÃO – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA EM PATAMAR SUPERIOR A 4 ANOS E NÃO EXCEDENTE A 8 – PRAZO PRESCRICIONAL DE 12 ANOS NÃO TRANSCORRIDO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – PROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A...