absolvição imprópria
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Acórdãos nº 0001195-71.2014.8.26.0279 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Crime de roubo simples tentado. Absolvição imprópria. Prazo mínimo de três anos de ...
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Acórdão Nº 0000334-91.2015.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. RECURSO DA DEFESA ... SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA ...
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Acórdãos nº 0034239-97.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... do réu sentença condenatória afastada - Absolvição imprópria Recurso provido - aplicação de medida de ...
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Acórdãos nº 0008110-76.2012.8.26.0063 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... Absolvição imprópria. Aplicação de medida de segurança de ...
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Acórdãos nº 0003652-94.2016.8.26.0024 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Preliminar afastada Roubo Qualificado Absolvição imprópria Manutenção Comprovação da materialidade ...
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Acórdãos nº 0008527-91.2012.8.26.0495 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... Lesão grave Réu considerado inimputável Absolvição" imprópria Imposição de medida de segurança Interna\xC3" ...
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Acórdãos nº 0019966-18.2014.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... CORPORAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Pleito de absolvição sob o argumento de insuficiência probatória ... autoria suficientemente demonstradas Absolvição imprópria Descabimento Réu semi-imputável à época dos fatos ...
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Acórdãos nº 0000813-32.2014.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... Réu inimputável à época dos fatos. Absolvição imprópria mantida. Medida de segurança aplicada em ...
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Acórdão Nº 4002835-10.2021.8.16.0009 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... QUALIFICADO – RÉU INIMPUTÁVEL – ABSOLVIÇÃO" IMPRÓPRIA – ... FIXADA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO – CESSAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0005431-82.2018.8.26.0196 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2019
... Absolvição imprópria, com base em laudo pericial, impondo-se ...
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Acordao N° 1820335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Efeito de alucinógeno. Absolvição imprópria. Confissão reiterada. Testemunha ocular. Dispensa da oitiva pela defesa. Ônus da prova não atendido. Restituição da arma de fogo. Perigo social. Sentença mantida. 1. Embora a defesa procure desqualificar a confissão do réu, alegando que o suposto disparo também fez parte de suas alucinações, a versão contraria
... DISPARO DE ARMA DE FOGO. EFEITO DE ALUCINÓGENO ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. CONFISSÃO REITERADA. TESTEMUNHA OCULAR ... DISPENSA DA ... -
Acórdão Nº 0000134-91.2017.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... acusado, nos termos do art. 26 do Código Penal. Absolvição ... imprópria. art. 386, VI, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão Nº 0000315-90.2015.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – ALEGADA INIMPUTABILIDADE – REJEIÇÃO - ... LAUDO ...
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Acórdão Nº 0007099-37.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... INSURGÊNCIA ... DEFENSIVA VISANDO A ABSOLVIÇÃO" IMPRÓPRIA EM RAZÃO DA ... INIMPUTABILIDADE DO RÉU – NÃO ACOLHIMENTO \xE2" ...
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Acórdãos nº 1500081-21.2020.8.26.0341 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Septiembre de 2022
... à apelação para, man tendo a absolvição" imprópria, diminuir a medida de segurança de internaç\xC3" ...
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Acordao N° 1715503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado mediante escalada. Absolvição imprópria. Tratamento ambulatorial. Recurso do ministério público. Aplicação de medida de segurança de internação. Periculosidade evidenciada. Recomendação do laudo pericial. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Para uma melhor exegese do art. 97 do cp, à luz dos princípios da adequação, da razoabilidade, da
... TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ... ESCALADA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECURSO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0000911-55.2016.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. IMPOSSBILIDADE ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI A ...
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Acórdão Nº 0007472-73.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... PODE SER CONSIDERADA INSIGNIFICANTE -2) PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – AGENTE INIMPUTÁVEL – NÃO ... ACOLHIMENTO – ABALO ...
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Acórdão Nº 0000937-06.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... 129, §9º, E 147, , DO CÓDIGO PENAL – PRELIMINAR DE ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA DIANTE DA IMPUTABILIDADE DO RÉU – ... IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0002181-81.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... CÓDIGO PENAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ABSOLVIÇÃO ... IMPRÓPRIA – IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA – RECURSO ... DA ...
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Acórdão Nº 0004358-53.2023.8.16.00750002589-78.2021.8.16.0075Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-08-2023
... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA – ALEGADA INIMPUTABILIDADE DO RÉU – NÃO ... CONSTATADA ...
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Acordao N° 1304365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Tentativa autoria e materialidade comprovadas. Inimputabilidade reconhecida. Absolvição imprópria. Aplicação de medida de segurança. Art. 97, § 1º, do cp. Adequação do prazo da internação igual à pena máxima em abstrato prevista para o tipo penal. 1. A indeterminação de prazo para o cumprimento de medida de segurança, em regime de internação, causa...
... MATERIALIDADE COMPROVADAS. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO ... IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. ART. 97, § 1º, DO ... -
Acórdão Nº 0005449-49.2016.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... B, BEM COMO ART. 333 DO CP. SENTENÇA DE ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE ... SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007395-93.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... – RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA, POR ... INIMPUTABILIDADE DO RÉU, E DE EXCLUSÃO DE SUA ...
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Acórdão nº 0000663-33.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... PRETENSÕES RECURSAIS: ... 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... TENTATIVA SEM PRODUÇÃO DE VESTÍGIOS ... IMPUTABILIDADE QUE NÃO ENSEJA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... IMPRÓPRIA ... 2) REQUERIMENTO DE DESPRONÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA ... APRECIAÇÃO DO ...