absolvição sumária
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Quando a absolvição sumária é reformada, o juiz deve se declarar impedido?
Quando a absolvição é reformada, o juiz deve se declarar impedido?
Diante das possibilidades de absolvição sumária (Código de Processo Penal, artigo 397, especialmente III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime), quando o juiz singular reconhece a atipicidade da conduta e o recurso do Ministério P... - Acórdão nº 2006/0198594-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0224561-9 de T6 - SEXTA TURMA
... deve ser impronunciado, não obstante a defesa pleitear a absolvição sumária, anulando o Tribunal a guerreada decisão, por meio do recurso ...
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Acórdão nº 2009/0003178-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA ... 1. Inviável o enfrentamento do pleito de absolvição na via sumária do habeas corpus, por demandar revolvimento aprofundado de provas ... 2 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO ... ASSOCIAÇÃO ... ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA ... análise na presente via, de cognição sumária, na qual ...
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Acórdão nº 2008/0215241-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 353 do CPP ... 4.Se não for o caso de absolvição sumária (art. 397), o Juiz, ao designar o dia e a hora para a audiência ...
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Acórdão nº 2005/0068582-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que integrou empreitada criminosa, consistiria em indevida absolvição" sumária, subtraindo a função da sentença que, após a regular instruç\xC3" ...
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Acórdão Nº 190673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. O juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, nunca de cognição exauriente. Assim, há que se...
... , concluiu pela inocorrência de hipótese autorizadora de absolvição ... sumária e pelo preenchimento dos requisitos do art. 41 do CPP. As ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ... análise na presente via, de cognição sumária, na qual não se ...
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Questoes de Ordem nº 991 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2017
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA FORMULADO NA ORIGEM. ACOLHIMENTO, ...
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Acórdão Nº 147218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – AFASTAMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se válida decisão que revele a inadequação de causa prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal. PROCESSOS – REUNIÃO. A reunião de processos encontra regência nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal.
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ABSOLVIÇÃO ... AFASTAMENTO ... FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se válida decisão que revele ... Processo Penal, concluindo não ser o caso de ... absolvição sumária. Designou, para 25 de maio de ... 2010, audiência de instrução e ... -
Acórdão Nº 1448093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA...
... N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENDIDA ... ABSOLVIÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL E ... autoria do crime e afastou a absolvição sumária proferida na primeira ... instância, fundamentando a decisão nos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPROCEDÊNCIA. DESRESPEITO A SERVIDORES DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ARTS. 39, II, E 50, VI, DA LEP. FALTA GRAVE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO" DO ... PACIENTE DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE FALTA \xC2" ... impossível nesta via estreita, de cognição sumária ... Habeas corpus não conhecido ... -
Questoes de Ordem nº 977 de 2ª Turma, 2 de Agosto de 2016
AÇÃO PENAL. DIPLOMAÇÃO DO ACUSADO, COMO DEPUTADO FEDERAL, SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES PREVISTOS NO ART. 1º, I, III E VII, DO DECRETO-LEI 201/1967, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. JUNTADA POSTERIOR DE RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA FINAL E CONCLUSIVA. DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE JUSTA CAUSA AO PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A diplomação do...
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 1. A diplomação do acusado, subsequente ao ... -
Acórdão Nº 0001636-12.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-04-2023
... PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – POSSIBILIDADE – ...
- Acórdão nº HC 222630 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234614 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Ao final, negando a autoria, requereu sua absolvição e arrolou testemunhas ... O acusado José Ledimar de Paiva (fls ... pedindo que, se caso não for declarada a sua absolvição sumária, seja então assegurado ao acusado a ampla defesa com os meios em direito ... - Acórdão nº HC 172515 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 163962 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 133367 / SE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0257754-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 73 E 29, TODOS DO CPB). INADMISSIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PACIENTE ...
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Acórdão nº 2013/0368148-5 de T5 - QUINTA TURMA
... cognição sumária, não é o meio adequado para a análise de tese ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. RENOVAÇÃO DO ATO APÓS A REFORMA PROCESSUAL (2008). NOVA CITAÇÃO PESSOAL RECENTE APÓS PRONÚNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA