absolvição sumária
108363 resultados para absolvição sumária
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Acórdão nº 2013/0070125-0 de T5 - QUINTA TURMA
... absolvição sumária, com fulcro no artigo 415, IV, do Código de ...
- Acórdão nº HC 206962 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 153751 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0356962-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. AUSÊNCIA. FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. ESCLARECIMENTO SUFICIENTE ACERCA DO ATO. VERIFICAÇÃO
- Acórdão nº 2014/0010115-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0222377-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. MORDIDA. PARTE DO DEDO. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXCESSO. USO IMODERADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexistem nos autos provas suficientes a...
... recorrente e autorizar a absolvição sumária. No caso, modificar as ... -
Acórdão nº HC 162728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, é que o juiz procederá à análise dos casos de absolvição sumária, designando data para a audiência, nos termos do art. 399 do ...
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Acórdão nº 2010/0087372-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. FASE DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESNECESSIDADE DE EXAME EXAURIENTE. SÚMULA 07 STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Réu pronunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 2. Recurso especial com pedido de absolvição
... PROCESSUAL PENAL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO ESPECIAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. FASE DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ... -
Absolvição sumária não se aplica à Justiça Militar
Absolvição sumária não se aplica à Justiça Militar, decide STM
A absolvição sumária, rito incluído em 2008 no Código de Processo Penal Comum, não pode ser aplicado, por analogia, na Justiça Militar da União. Esta foi a decisão do plenário do Superior Tribunal Militar, nesta terça-feira (11/3), ao anular deci... - Acórdão nº HC 194806 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0128961-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA POR HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME NECESSÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0020416-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO ART. 41, DO CPP. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO ...
- Acórdão nº 2014/0214043-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0107374-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , em face da atipicidade da conduta, e o direito à absolvição sumária - ...
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Acórdão nº 2014/0207659-1 de T5 - QUINTA TURMA
... absolvição sumária quando se verificar a existência ...
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Acórdão nº 2014/0018904-5 de T6 - SEXTA TURMA
... absolvição ...
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Acórdão nº 2013/0361463-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE EM LICITAÇÃO. INÉPCIA DA EXORDIAL. DESCABIMENTO. DENÚNCIA GERAL. PRECEDENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I - A alegação de inépcia da den
... DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0075728-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À INTRODUÇÃO CLANDESTINA DO EQUIPAMENTO NO PAÍS. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. - É firme neste Superior Tribunal de Justi&
... absolvição" sumária, sob o argumento de erro de tipo, cassando o acórdão\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0026356-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ABSOLVIÇÃO" SUMÁRIA DO ARTIGO 397 ... DO CÓDIGO DE PROCESSO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
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Acórdão nº 2009/0224271-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DÚVIDA EM RELAÇÃO À EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º 07 DESTA CORTE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121,
... ípio in dubio pro societate, pois não seria possível a absolvição sumária do Acusado por faltar a inequívoca comprovação da ação em ... - Acórdão nº HC 181658 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0281305-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PROLATADA PELO JUIZ PRESIDENTE. EXISTÊNCIA DE TESE DEFENSIVA DE ...
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Acórdão nº HC 150250 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... á se pronunciou no sentido de que, não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado, a manifestação do Juízo processante não há de ...
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Acórdão nº 2008/0021735-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. ORDEM PREJUDICADA ...