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absolvição sumária no procedimento ordinário

38690 resultados para absolvição sumária no procedimento ordinário

  • Decisão monocrática Nº 238285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
    Decisão: 1. Trata-se recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do ... ÇÃO DO AGRAVANTE PARA INTERVIR NO PROCEDIMENTO. INÉRCIA CARACTERIZADA. AGRAVO REGIMENTAL ... bojo do AREsp”, e, no mérito, a absolvição do recorrente ou, ao menos, o “refazimento” ... 3. Em um juízo de cognição sumária" do caso, porém, próprio desta fase processual, \xC3" ...
  • Acórdão Nº 226889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO: INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 226.889 ... PROC.(A/S)(ES) ... absolvição do recorrente (“STF, RE nº 603.616/RO, ... vedada em sede de habeas corpus, procedimento de ... cognição sumária e rito célere ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE NÃO DECLINARAMOBJETIVA E CONCRETAMENTE A ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA A PRÁTICADA NARCOTRAFICÂNCIA. ÔNUS QUE SE IMPÕE NO SISTEMAACUSATÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Tribunal local, após examinar o acervo probatório e proferirjuízo condenatório, nã
  • Decisão monocrática Nº 197628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
    ... – Pretensão defensiva voltada à absolvição por insuficiência de provas em relação ao ... remédio jurídico expresso, o recurso ordinário. Diante da dicção do art. 102, II, a, da ... órgãos julgadores antecedentes, procedimento incabível de ser adotado em habeas corpus ... Desse modo, em cognição sumária, há suficientes elementos indicativos de autoria ...
  • Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ETRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA ACONDENAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA A ANÁLISE DE ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃODO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006.CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO QUE INVIABILIZAA APLICAÇÃO DO...
  • Decisão da Presidência nº 182597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2020
    ... ABSOLVIÇÃO ... REEXAME DE FATOS ... VIA INADEQUADA ... de rito célere e de cognição sumária ... III - O parágrafo 4º, do art. 33, da Lei ... da matéria fático-probatória, procedimento que, a toda evidência, é incompatível com a ... autos, ao que não se presta o recurso ordinário em habeas corpus’ (RHC 132.321/PE, Rel ...
  • Decisões Monocráticas nº 166514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
    Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido de liminar interposto ... absolvição, pois ‘a sentença foi lastreada somente em ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ... de rito célere e de cognição sumária ... VI - No que se refere à dosimetria da pena, ...
  • Decisão da Presidência nº 166514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2019
    Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido de liminar interposto ... absolvição, pois ‘a sentença foi lastreada somente em ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ... de rito célere e de cognição sumária ... VI - No que se refere à dosimetria da pena, ...
  • Decisão da Presidência nº 148715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
    ... ência de questão prejudicial; pela absolvição das pacientes, pelo reconhecimento quanto à ... -lhes que não se tratava de procedimento irregular ... Assevera, portanto, o ... Tribunal de Justiça em recurso ordinário constitucional em habeas corpus ... De duas, ... , de juízo de cognição provisória e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, ...
  • Decisões Monocráticas nº 148715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
    ... ência de questão prejudicial; pela absolvição das pacientes, pelo reconhecimento quanto à ... -lhes que não se tratava de procedimento irregular ... Assevera, portanto, o ... Tribunal de Justiça em recurso ordinário constitucional em habeas corpus ... De duas, ... , de juízo de cognição provisória e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o ... verdade formal, como na hipótese de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VI, do ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte do TST já ... que, como se trata de rito de natureza sumária, em razão dos princípios da celeridade e da ...
  • Decisão monocrática Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
    ... de silêncio na primeira fase do procedimento" ...     Caberia, por outro lado, a demonstra\xC3" ... mesma prova produzida ter ensejado a absolvição de dois corréus. Alega-se, ainda, que a autoria ... ORDINÁRIO. JÚRI. TESTEMUNHA RESIDENTE FORA DA COMARCA ... SUMÁRIA" – EXAME REALIZADO APÓS A INSTRUÇÃO CRIMINAL \xE2" ...
  • Acórdão Nº 193978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 66 ANOS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR DUAS VEZES, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, POR DUAS VEZES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO VERIFICADA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊN

    ... procedimento ... Caberia, por outro lado, a demonstração de ... ter ensejado a absolvição de dois corréus. Alega-se, ainda, que a ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ORDINÁRIO. JÚRI. TESTEMUNHA ... RESIDENTE FORA DA COMARCA ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – EXAME ... REALIZADO APÓS A INSTRUÇÃO ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
  • Acordão da , 24-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ILEGALIDADE DE INVASÃO DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou...
  • Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR.MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OPACIENTE DO CRIME DE TRÁFICO, A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICOPARA O CRIME DE PORTE ILEGAL PARA CONSUMO E QUE SEJA DECLARADA AEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DENOVOS...
  • Acordão da , 26-06-2023

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. AVALIAÇÃO INDIRETA. REITERAÇÃO DELITIVA.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mínima...

    ... PRETENSA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO - TESE DE ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... procedimento de habeas corpus e recurso ... ordinário em ... célere e de cognição sumária ... Agravo regimental desprovido ... (AgRg no ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em

  • Decisão monocrática Nº 197925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
    ... EMENTA: Processual Penal. Recurso ordinário em habeas Corpus. Condenação transitada em ... de fatos e provas para chegar-se à absolvição” (HC 107.550, Rel. Min. Luiz Fux. No mesmo ... formar convicção nesse sentido em procedimento" de cognição sumária (impossibilidade de dilaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
    ... nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas ... no art. 397 do CPP. II - ... que lhe foi imposto pelo legislador ordinário ... sobre a efetiva ocorrência dos episódios ... mais favorável ao réu em termos de procedimento ou de ... suspensão condicional do processo, por ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. FUGA DO AGENTE, TENTATIVA DE SE LIVRAR DAS DROGAS E RESISTÊNCIA À PRISÃO. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, MUNIÇÕES, PETRECHOS DO TRÁFICO
  • Decisão monocrática Nº 213309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
    Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido de liminar, ... REJEIÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO ... revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus ... com a via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere. Fundamento que não foi infirmado ...
  • Decisão monocrática Nº 2504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
    ... por parte do autor e de seu filho, procedimento que, em 29/9/2009, foi avocado pelo CNJ, ... do servidor no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua ... cenário, ao menos em sede de cognição sumária, a ausência de plausibilidade do direito ... Confira-se: ... “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PODER ...
  • Decisão monocrática Nº 232837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
    Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão ... vedada em sede de habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere ... buscas ilegais, sendo determinada a absolvição do recorrente ante a ausência de materialidade ...
  • Decisão da Presidência nº 911507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
    ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PROCEDIDA POR TRIBUNAL SUPERIOR, EM ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PARCIAL PROVIMENTO ... do quadro fático delineado, procedimento vedado em sede extraordinária ... Aplicação ...

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