absolvição sumária no procedimento ordinário
38690 resultados para absolvição sumária no procedimento ordinário
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Decisão da Presidência nº 137988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... em acórdão assim ementado: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... desse ato decisório que encerra, no procedimento penal escalonado do júri, a fase do judicium ... incabível proferir sentença de absolvição sumária de qualquer dos denunciados ...
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Decisão monocrática Nº 236114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... ) e não se configurando hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), ratifico o ... expresso na existência de procedimento administrativo contendo sinais de adulterações ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INVIÃVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇAO DO § 4º...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... No curso do aludido procedimento investigatório, a autoridade policial apurou que ... entendeu não ser o caso de absolvição sumária, tendo designado audiência de ... ordinário constitucional (ROC) pelo pedido originário. De ...
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Decisão da Presidência nº 172125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DAS ... procedimento ...
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Decisões Monocráticas nº 172125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de medida liminar, ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DAS ... procedimento ...
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Decisão monocrática Nº 233950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Busca-se, no caso, a absolvição do paciente da imputação da prática do delito ... razão, também aprendeu a fazer o procedimento de ‘virar’ a droga. Disse que o envolvimento ... análise na presente via, de cognição sumária", na qual não se permite dilação fático-probat\xC3" ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 232438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... devido processo legal a garantia ao procedimento adequado e predeterminado na lei. A esse ... , supostamente, poderiam implicar a absolvição sumária do paciente. Por outro lado, é certo ... ão obstante, a ordem dos atos no rito ordinário (apresentação da resposta à acusação, ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ASPECTOS CONCRETOS EMODUS OPERANDI. NECESSÁRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO.REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI 11.343/06. INAPLICABILIDADE.DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AÇÕES PENAIS EM CURSO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I ? A Terceira Seção desta Corte,...
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Decisão monocrática Nº 238165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
DECISÃO: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por João Victor ... PLEITOS ALTERNATIVOS PELA ABSOLVIÇÃO, OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS DO ... Cabe destacar que o procedimento do mandamus é marcado por cognição sumária e ...
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Decisão monocrática Nº 232973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
Decisão: 1. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão do ... pelas vítimas não observou o procedimento previsto no art. 226 do CPP, (iii) inexistência ... da persecução penal ou à absolvição sumária do recorrente são matérias não ...
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Decisão monocrática Nº 209433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de estelionato. Pedido de ... Defende a absolvição do Recorrente ante a ausência de dolo na ... quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP. [ ... ]’ ... Após, a ... indiciários e/ou coligidos no procedimento ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, MAS PELA CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RESIDÊNCIA DO PACIENTE UTILIZADA PARA TRÁFICÂNCIA. DECLARAÇÕES DOS...
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Decisões Monocráticas nº 155667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ressarcimento do dano, impondo-se a absolvição do paciente ... Ao final, formula pedido nos ... Tribunal de Justiça em recurso ordinário constitucional em habeas corpus ... De duas, ... , de juízo de cognição provisória e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, ... MEDIDAS CAUTELARES PROVENIENTES DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO: AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Esse ... prazo para a interposição de recurso ordinário, forma-se uma preclusão, por força da qual não ... probabilidade, motivo por que se revela sumária e superficial ... Retornemos a um assunto há ... ao litígio, com a condenação ou a absolvição do réu ( res iudicata dicitur quae finem ...
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Acórdão Nº 235714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 235.714 S ANTA ... AGDO.(A/S) ... questão relativa ao procedimento de reconhecimento fotográfico previsto ... no ... êm lugar na via estreita, de cognição sumária, ... Ante o exposto, nego provimento ao agravo ... ILEGALIDADE ... TERATOLOGIA. ABSOLVIÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE ... EM RECONHECIMENTO ...
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Do procedimento comum
... O comum se subdivide em: a.a.) ordinário; e a.b.) sumário ou sumariíssimo ... O ... cognição vertical em: a) exaustiva; b) sumária; e c) superficial ... Será, justamente, com ... do qual possa haver condenação ou absolvição, mas sim um ato extra-judicial, uma informação ...
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Decisões Monocráticas nº 140012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
Decisão: Vistos ... Recurso ordinário em habeas corpus interposto por Cleomaltina ... ção a artigo de lei inaplicável ao procedimento em espécie, a insurgência do impetrante ... liminar da pretensão (abrangendo a absolvição sumária)-, foram devidamente enfrentadas pela ...
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Acordão da , 25-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. OFENSA À DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI 11.343/2006. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DA REDUTORA...
... DIALETICIDADE ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... NECESSIDADE ... REEXAME ... de rito célere e de cognição sumária, ... não é meio processual adequado para ... pela defesa no presente recurso ordinário ... 4. Ora, "é pacífico o entendimento firmado ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas ... corpus e recurso ordinário em ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEMANDA A ANÃLISE DE ELEMENTOS FÃTICO-PROBATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO QUE...
... de rito célere e de cognição sumária, não é meio ... processual adequado para ... Busca-se, com a impetração, a absolvição da imputação da prática do delito de ... ... procedimento vedado pelos estreitos limites do habeas corpus, ... ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de ... -
Acordão da , 08-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO REALIZADO EM SEDE INQUISITIVA CORROBORADO COM OUTROS ELEMENTOS PRODUZIDOS NA INVESTIGAÇÃO E EM JUÃZO. HIGIDEZ DA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.I - Nos termos da...
... absolvição por fragilidade probatória" (fls. 29-30) ... VI ... ência a ser seguida, em relação ao procedimento para o ... reconhecimento de pessoas, conforme ... é a do habeas corpus e de seu recurso ordinário, conforme ... já bem delimitou esta Quinta Turma ... ível nesta via estreita, de cognição sumária ... Habeas corpus não conhecido" (HC n ... -
Delação Premiada
... Assim sendo, sobrevindo absolvição, o prêmio advindo de sua denúncia perde ... penal, em qualquer nível do procedimento, quer no momento aprazado para o interrogatório, ... , que serão indicados de forma sumária, exatamente para que se possa ter uma noção da ... do tipo de rito processual (ordinário, sumário ou especial), o delator, após o ato ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, II, C/C O ART. 12, I, AMBOS DA LEI N. 8.137/1990. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA NÃO DESCREVE NA TOTALIDADE AS CIRCUNSTÂNCIAS DELITUOSAS. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. DEMONSTRAÇÃO DE MATERIALIDADE E INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... CORPUS ... SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1\xC2" ... , desbordando na condenação ou absolvição ... dos acusados, não podendo ser encerrado de ... Rodrigo roga por sua absolvição sumária, em razão de não ... ter sido indiciado e não ... ído somente após todo o trâmite do procedimento ... administrativo no âmbito do órgão ... -
Ações Constitucionais
... em juízo; e ) é ação penal de procedimento especial, isenta de custas (gratuita); f ) não ... RECURSO ORDINÁRIO. REFORMA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE O 1º ... -tor da ação popular que ensejem a absolvição dos réus e beneficiários. Nessas hipóteses, ... Tendências em matéria de tutela sumária: da tutela cautelar à técnica antecipatória ...