abuso de direito e tutela antecipada
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001099-87.2017.5.07.0034), 2017-06-06
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: FRANCISCO EDMUNDO ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001117-11.2017.5.07.0034), 2017-06-06
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: FERNANDO PAIVA E SILVA ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Processo nº 0003197-65.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: EMENTA. Agravo de Instrumento. O artigo 932, V, do novo CPC, ao exigir a prévia oitiva do agravado antes de se dar provimento a um recurso, só se aplica aos agravos de instrumento interpostos contra decisão interlocutória proferida após a citação do demandado. No caso das decisões que devem ser proferidas inaudita altera parte, não há essa
... contrarrazões. Tutela ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ... ção da tutela provisória antecipada" ... requer mais formalismo e rigor,\xC2" ... deferida quando ficar configurado abuso" do direito de defesa ... ou intenção \xC2" ... -
Disposições preliminares
... normas instrumentais para aplicação do Direito do Trabalho. Ao longo dos comentários que se ... figura assemelhada: a antecipação da tutela. Pelos interditos, o magistrado praticava ato de ... 20) Tutela antecipada: Diz o art. 273 do CPC que o Juiz poderá, a ... ícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.067329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES - BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. A antecipação da tutela ocorre nos casos em que se configura fundado receio de dano grave ou de difícil reparação ou quando evidenciado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000994-13.2017.5.07.0034), 2017-06-14
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: CLEONILDO SILVA ALVES ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001126-70.2017.5.07.0034), 2017-06-06
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: LUIS COSTA DO VALE ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002542-73.2017.5.07.0034), 2017-12-13
... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... RECLAMANTE: ADILSON JESUS DO ... JESUS DO AMOR DIVINO postula a TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars, para que este juízo ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001087-73.2017.5.07.0034), 2017-06-06
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: EDINALDO ANTONIO DOS ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000997-65.2017.5.07.0034), 2017-06-14
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: PAULO ROBERTO SILVA ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001001-05.2017.5.07.0034), 2017-06-14
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: MAURICIA ALVES DA ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002526-22.2017.5.07.0034), 2017-12-13
... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... RECLAMANTE: ALEXANDRE SILVA DE ... SILVA DE VASCONCELOS postula a TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars, para que este juízo ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001104-12.2017.5.07.0034), 2017-06-05
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: DANIELE FERREIRA ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002351-28.2017.5.07.0034), 2017-12-13
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: ANTONIO DA CRUZ ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001059-08.2017.5.07.0034), 2017-06-05
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: EVILANE FERNANDES DE ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002525-37.2017.5.07.0034), 2017-12-13
... COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA ... RECLAMANTE: EVALDO DE CASTRO NEVES ... DE CASTRO NEVES postula a TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars, para que este juízo ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001109-34.2017.5.07.0034), 2017-06-06
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: VENILSON PEREIRA NOBRE ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000864-23.2017.5.07.0034), 2017-04-24
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARS" ... RECLAMANTE: ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001009-79.2017.5.07.0034), 2017-05-11
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... RECLAMANTE: KAROLINE MACHADO SILVA ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000605-91.2018.5.07.0034), 2018-05-07
... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIAA ... RECLAMANTE: FRANCISCO LEANDRO ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito elatório do réu ... A tutela antecipada, espécie da tutela de urgência, antecipa os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000827-93.2017.5.07.0034), 2017-04-24
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARS" ... RECLAMANTE: ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.013554-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROBABILIDADE DO DIREITO. BOLETO FALSIFICADO. INADIMPLÊNCIA DE APENAS UMA PARCELA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
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Acórdão nº 1.0000.22.013554-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROBABILIDADE DO DIREITO. BOLETO FALSIFICADO. INADIMPLÊNCIA DE APENAS UMA PARCELA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência poderá ser deferida quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002295-92.2017.5.07.0034), 2017-12-13
... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... RECLAMANTE: ANTONIO DA CRUZ ... DA CRUZ MESQUITA postula a TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars, para que este juízo ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002370-34.2017.5.07.0034), 2017-12-13
... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ... ROBERTO ARAUJO SANTOS postula a TUTELA ANTECIPADA, inaudita altera pars, para que este juízo ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... definitivo, ou mesmo que se caracterize o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...