abuso de menor
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... jurídico, como a vedação ao abuso de direito, o respeito à honra ... maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta, o que, in casu, ... -
Acórdãos nº 2156917-81.2021.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... Recurso que discute a inexistência de abuso da personalidade jurídica. Aplicação da teoria menor ...
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Acórdão nº 2013/0007590-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FILHA APÓS A DIVULGAÇÃO DAS REPORTAGENS. ABUSO NO EXERCÍCIO ... com a menor" do País, insinuando o suborno de magistrado com \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0154483-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
... abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento ... definitiva educação do menor, o que evidencia a necessidade ... -
Acórdão nº 2016/0005188-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, ...
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Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...
... ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES ... reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censurabilidade do ... -
Acórdão nº 2010/0162851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... abuso de poder, a violar direito líquido e certo, ... menor ...
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Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL A QUO A MENOR". MANUTENÇÃO. NON REFORMATIO IN ... PEJUS . OCULTAÇÃO\xC2" ... relativa discricionariedade. Não demonstrado o abuso no seu ...
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Acórdão nº 2016/0273042-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ou abuso ... educação do menor". ... 6. \"É relativo o direito da adolescente de ser \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3. PENA REDIMENSIONADA. INTELIGÊNC
... excepcionais, de manifesta ilegalidade ou abuso de poder ... apontando maior ou menor censurabilidade do comportamento ... -
Acórdão nº 2015/0104257-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... em menor extensão, para determinar atendendo ao comando ...
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Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... abuso de poder ou teratologia. ... menor ... -
Acórdão nº 2010/0053264-8 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... menor ...
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Acórdão nº 2015/0072230-1 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso" de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento ... 2. \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... ressocializar o menor ... 6. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0031409-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO-CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. VÍTIMA. IDOSO. RES FURTIVA NO VALOR DE R$ 80,00. 15,68% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉ REINCIDENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... abuso de poder ou teratologia ... menor, em face de vítima idosa e ... -
Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... relativa discricionariedade. Não demonstrado o abuso no seu ... menor ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - subtítulo - o menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para ... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, do abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... c) combate à ...
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Acórdão nº 2015/0107387-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da...
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... uma menor fazendo programa no estabelecimento de ... -
Acórdão nº 2015/0253188-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCI
... abuso de poder. ... violência ou grave ameaça, à menor que, pelo que consta dos autos, ... -
Acórdão nº 2015/0222213-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA
... abuso de poder. ... menor que, pelo que consta dos autos, ... -
Acórdão nº 2006/0195627-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS FATOS. DELITO DE AUTORIA COLETIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SEM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. NÍTIDA PRETENSÃO DE REVOLVIMENTO FÁTICO-
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... 3. Nos crimes de autoria coletiva admite-se menor detalhamento da conduta ... -
Acórdão nº 2014/0330584-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO-CABIMENTO. FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RES FURTIVA AVALIADA EM R$169,90, CERCA DE 25,05% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. RÉU SUBMETIDO AO MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUANDO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. ...
... abuso de poder ou teratologia ... sido cometido em comunhão de esforços com menor, e estar o paciente ... -
Acórdão nº 2012/0114339-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE QUE SE DETERMINE A OITIVA DAS VÍTIMAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA E DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL A TESE FOI
... DA VÍTIMA MENOR, EM CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM ... vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à ... -
Acórdão nº 2012/0161535-6 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... para o tráfico de drogas com menor de idade ...
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Acórdão nº 2012/0166422-8 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ... menor ...