abuso de menor
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Acórdão nº 2015/0261090-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
... abuso de poder ou teratologia. ... , justamente porque não guarda relação com o maior ou menor ... grau de culpabilidade ... -
Acórdão nº 2015/0302758-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIVERSA DA QUAL RESIDE A FAMÍLIA DO MENOR. ... abuso de poder ou teratologia na decisão impugnada, a ensejar a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAIOR CULPABILIDADE DA RÉ DEMONSTRADA. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO NÃO EVIDENCIADO. CONTINUIDADE DELITIVA. INCREMENTO DE 2/3 MANTIDO. NÚMERO DE INFRAÇÕES OBSERVADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REPRIMENDA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME...
... da conduta, ou seja, a maior ou menor ... abuso de confiança configure a qualificadora do ... -
Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... ência ou grave ameaça contra o filho ou o neto ou por crime de abuso sexual cometido contra criança, adolescente ou pessoa com deficiência ... sem grave ameaça ou violência a pessoa, que tenha filho ou neto menor de quatorze anos de idade ou de qualquer idade se considerado pessoa com ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... resultado pretendido pelo contratante, e não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá utilizar, como ... outros aspectos, a sua capacidade operacional e o risco de fraude, abuso e desperdício nesses instrumentos. ... Art. 48. O monitoramento, a ...
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Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ
... vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à ... ação penal pública incondicionada, quais sejam, vítima menor de ... 18 anos ou pessoa vulnerável ... -
Decisão Monocrática nº 50118001420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL, ESTABELECIDO FORA DO AMBIENTE DA CAPM, NO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE A GENITORA E O MENOR, EM UM DIA POR FINAL DE SEMANA ALTERNADO. DESCABIMENTO. CONVIVÊNCIA QUE DEVE SER GRADATIVAMENTE AMPLIADA, VISANDO OS MELHORES INTERESSES DO MENOR. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. MENOR QUE VEM SENDO ACOMPANHADO...
... do ambiente da CAPM, no condomínio em que reside a genitora e o menor, em um dia por final de semana alternado, conforme ja vem ocorrendo, ... referindo que, apesar das alegações da genitora acerca do suposto abuso sexual, nada de conclusivo foi constatado. Salientou ser salutar ... -
Acórdão Nº 2017.600045-5 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SUPOSTO ABUSO DE MENOR OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...
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Acordão da , 13-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. PLANO DE SAÚDE. MENOR. PARALISIA CEREBRAL. ANÃLISE DE NORMA INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA. ABUSO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É incabÃvel o...
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Acordao N° 1242522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Medida protetiva de urgência. Abuso sexual. Menor. Proibição de contato e aproximação. Dúvida acerca dos fatos. Pendente maior análise de provas. Preservação dos interesses do menor. Visitas assistidas. Finalidade protetiva atendida. 1. Agravo de instrumento contra decisão que revogou as medidas protetivas de proibição de aproximação e de contato do genitor com sua filha,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ABUSO SEXUAL ... MENOR. PROIBIÇÃO DE CONTATO E APROXIMAÇÃO. DÚVIDA ACERCA ... -
Acórdão nº 1.0023.09.012194-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - ABUSO SEXUAL - MENOR - COMPROVAÇÃO - HIPÓTESE LEGAL DE SUSPENSÃO CONFIGURADA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR - ABUSO SEXUAL - MENOR - COMPROVAÇÃO - HIPÓTESE LEGAL DE SUSPENSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... apuração e na cobrança de valores não faturados ou faturados a menor, julgou ... parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré ao ... -
Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ADEQUADO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO ACÓRDÃO CONDENATÓRIOQUE REFORMOU SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. PRÁTICADE ESTUPRO...
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Acórdão nº 1.0313.16.011126-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS. SUPOSTO ABUSO SEXUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. A melhor prestação jurisdicional deve ser rigorosamente voltada aos exclusivos interesses do menor.Inexistindo provas que demonstrem fato desabonador do genitor, determinante para afastar as crianças do convívio paterno, não há que se falar em aplicação de medidas de...
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Acórdão nº 1.0313.16.008637-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS. SUPOSTO ABUSO SEXUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. A melhor prestação jurisdicional deve ser rigorosamente voltada aos exclusivos interesses do menor.Inexistindo provas que demonstrem fato desabonador do genitor, determinante para afastar as crianças do convívio paterno, não há que se falar em aplicação de medidas de...
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Acórdão nº 1.0313.16.008637-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS. SUPOSTO ABUSO SEXUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. A melhor prestação jurisdicional deve ser rigorosamente voltada aos exclusivos interesses do menor.Inexistindo provas que demonstrem fato desabonador do genitor, determinante para afastar as crianças do convívio paterno, não há que se falar em aplicação de medidas de...
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Acórdão nº 1.0313.16.011126-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDAS PROTETIVAS. SUPOSTO ABUSO SEXUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR. A melhor prestação jurisdicional deve ser rigorosamente voltada aos exclusivos interesses do menor.Inexistindo provas que demonstrem fato desabonador do genitor, determinante para afastar as crianças do convívio paterno, não há que se falar em aplicação de medidas de...
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Acordao N° 1290630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Infância e juventude. Medida cautelar de afastamento e proibição de aproximação com pedido liminar. Suspeita de abuso sexual da avó paterna. Ausência de provas. Denúncias anteriores pelo mesmo fato. Arquivamento. Constatação de comportamento de hipervigilância da genitora. Histórico de abuso sexual na infância. Menor. Não ocorrência dos abusos. Relatório técnico detalhado. Recurso
... SUSPEITA ... DE ABUSO SEXUAL DA AVÓ PATERNA. AUSÊNCIA DE PROVAS. DENÚNCIAS ... ANTERIORES ... HISTÓRICO DE ABUSO ... SEXUAL NA INFÂNCIA. MENOR. NÃO OCORRÊNCIA DOS ABUSOS. RELATÓRIO ... TÉCNICO DETALHADO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2013/0207525-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRESENTANTE LEGAL. CRIME COMETIDO COM ABUSO DO ... ação penal, quando o ofendido é menor" de dezoito anos, é pública ... incondicionada. Desta\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0298052-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso ... a participação do réu no crime foi de "menor" ... importância \" (CP, art. 29, § 1º) ... 03. \"O aumento\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0152701-0 de T5 - QUINTA TURMA
... locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder " (art. 5º, inc. ... menor de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135924-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FAMÍLIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A pandemia ocasionada pelo SARS-CoV-2 (coronavírus), por si só, não tem o condão de impedir a convivência regular das familiares com a criança,...
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Acórdão nº 1.0000.21.135924-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. FAMÍLIA PATERNA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. VISITAÇÃO ASSISTIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A pandemia ocasionada pelo SARS-CoV-2 (coronavírus), por si só, não tem o condão de impedir a convivência regular das familiares com a criança,...
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Acórdão nº 2011/0050197-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... menor na ...
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Acórdão nº 2014/0310046-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODO DE AGIR. ACUSADO FORAGIDO. AMEAÇAS À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste ...
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... violência sexual contra a vítima, menor de 14 anos, fazendo uso ...