abuso de poder lei
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Acórdão nº 2016/0163193-4 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0195321-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ...
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Acórdão nº 2016/0123348-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0218764-2 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2016/0060262-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0157717-6 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2012/0176907-2 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0276760-5 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0257184-0 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0073361-5 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0253507-1 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0164410-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2015/0242909-4 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0077530-6 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0263918-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2016/0222752-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. APREENSÃO DE 94 KG DE COCAÍNA. PACIENTE DO FLAGRANTE SEM VÍNCULO COM O PAÍS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊ
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... -
Acórdão nº 2016/0052037-9 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0272262-9 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2015/0260674-5 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2016/0316360-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso" de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento ... 2. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0092489-5 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2016/0125611-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0172766-5 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso" de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento ... 2. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0110511-2 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso" de poder ou teratologia. ... 2. A teor do disposto na\xC2" ...