abuso de poder politico
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Acórdão nº 2005/0157035-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRO GRAU SEM POSTERIOR RATIFICAÇÃO EM SEGUNDO. FORO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE SUBMISSÃO DA DENÚNCIA AO TRIBUNAL...
... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... do paciente em cargo político ... -
Acórdão nº 2015/0074154-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CONCUSSÃO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. APROPRIAÇÃO DE SALÁRIO DE ASSESSOR NOMEADO PELO RÉU (DEPUTADO FEDERAL). ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGENTE POLÍTICO A QUEM INCUMBE MAIOR LISURA EM SUA ATUAÇÃO. AUSÊNCIA
... POLÍTICO ... constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-5807/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABUSO DO PODER POTESTATIVO DO MUNICÍPIO RÉU. SUPOSTA MOTIVAÇÃO POLÍTICA DAS DISPENSAS ARBITRÁRIAS. ACÓRDÃO REGIONAL QUE SE LIMITA A DECIDIR MEDIANTE CONCLUSÃO ACERCA DO ALCANCE DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENUNCIADO Nº 126 DO TST. APLICAÇÃO. Se as premissas fáticas sobre as quais se assentam todas as alegações recursais a saber, de que o prefeito do Município réu
... HRS/MCG/sj ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABUSO DO PODER POTESTATIVO DO MUNICÍPIO RÉU. SUPOSTA ... que não lhe conferiram apoio político, demitindo-os, substituindo-os por ... -
Acordão nº 156584 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Noviembre de 2011
Ação de Investigação Judicial Eleitoral Fundada na Norma do Artigo 22 da Lei Complementar Nº 64/90, Com a Redação Dada Pela Lei Complementar Nº 135/2010. Potencialidade Lesiva para Comprometer a Normalidade do Pleito: Desnecessidade##salto##gravidade dos Fatos Objeto da Ação. Ausência de Abuso de Poder Politico. Abuso de Poder Econômico Demonstrado. Representação Julgada Parcialmente Procedente...
... abuso dè podèr potítico. fibuso dè poter econômico ... prãtica de abuso de poder econômico e político (art. 22, caput, da LC 64/90, com a redação da ... -
Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÍTICO ... PODER ... e prévia da ilegalidade ou do abuso, não há razão ...
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Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA. ANISTIADO POLÍTICO, EX-INTEGRANTE DA ...
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Acórdão nº 0000720 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Corrupção ou Fraude - Captação Ilícita de Sufrágio - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Pref
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Acórdão nº 0000006 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2018
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
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Acórdão nº 2009/0237163-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. ADVERSÁRIO POLÍTICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INDENIZA
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Acórdão nº 96 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 25 de Junio de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA - PROCESSO EXTINTO - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão nº 78 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 3 de Mayo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 29213 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 30 de Noviembre de 2017
... ABUSO DE ... PODER POLÍTICO. NÃO CONFIGURADOS ...
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Acórdão nº 410 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 18 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Procuradoria pede inelegibilidade de Lindbergh e outros seis candidatos
... Farias (PT) e outros seis candidatos por abuso" de poder político e econômico devido à realiza\xC3" ...
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Acórdão nº 499408 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2014
... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. INQUÉRITO CIVIL ...
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Acórdão nº 0000596 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
- Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000463 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 872331566 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
ELEIÇÕES 2008. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSOS ESPECIAIS. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. O art. 130 do CPC permite ao juiz determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, o que não configura cerceamento de defesa. 2. A Corte de origem,...
... CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE ... ágio, conduta vedada e abuso do poder político - ante a "coautoria nas condutas, a identidade de ... -
Acórdão nº 0000359 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Febrero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Acórdão nº 0000513 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 8 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio - Cargos - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 0000362 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 17 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0098815-61.2022.8.19.0000 (Cível), 11-01-2023
CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. Processual Civil. Pretensão de obter antecipação de tutela para suspender os efeitos de ato de presidente de Câmara Legislativa Municipal que determinou o cancelamento dos mandatos eletivos dos requerentes em cumprimento a Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio que determinou a cassação dos mandados dos requerentes por abuso de poder político, artigo 10, §
... dos mandados dos requerentes por abuso de poder político, artigo 10, § ... 3º da Lei ... -
Acórdão nº 0000480 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 18 de Julio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 51068 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Cargos - Cargo - Prefeito