ação arbitramento aluguel
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Acordao N° 1649232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Direito civil e processo civil. Ação de arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Impossibilidade. Afastamento do lar determinado por medida protetiva. 1. Sobrevindo o divórcio entre as partes e efetuada a partilha dos bens, o patrimônio comum persiste sob a forma de condomínio, cabendo àquele que não está na posse do imóvel o direito de exigir aluguel
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL ... COMUM ... -
Processo nº 0006267-70.2013.8.19.0052 de Décima Câmara Cível, 31 de Marzo de 2017
... Açãoaluguel ... Quanto ao pedido de arbitramento de alugueis no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083853-67.2021.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA E VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. Autora Deise que, no ano de 2016, obteve em outra demanda o reconhecimento de sociedade de fato com Josefa no período de 1985 e 2008, com partilha de bens na proporção de 50% para cada uma, a qual restou ultimada. Josefa,
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ... Autora Deise ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083850-15.2021.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA E VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. Autora Deise que, no ano de 2016, obteve em outra demanda o reconhecimento de sociedade de fato com Josefa no período de 1985 e 2008, com partilha de bens na proporção de 50% para cada uma, a qual restou ultimada. Josefa,
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ... Autora Deise ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083849-30.2021.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA E VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. Autora Deise que, no ano de 2016, obteve em outra demanda o reconhecimento de sociedade de fato com Josefa no período de 1985 e 2008, com partilha de bens na proporção de 50% para cada uma, a qual restou ultimada. Josefa,
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ... Autora Deise ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083855-37.2021.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DE FAMÍLIA E VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. Autora Deise que, no ano de 2016, obteve em outra demanda o reconhecimento de sociedade de fato com Josefa no período de 1985 e 2008, com partilha de bens na proporção de 50% para cada uma, a qual restou ultimada. Josefa,
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ... Autora Deise ... -
Processo nº 0015987-81.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... Agravo de Instrumento. Ação" de arbitramento de ... aluguel. Div\xC3" ...
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Acórdãos nº 1134194-52.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Ação de arbitramento de aluguel proposta em face ...
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Acórdãos nº 1005400-10.2015.8.26.0565 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... nº 7214 APELAÇÃO CÍVEL – Ação de arbitramento de aluguel ...
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Processo nº 0112797-52.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Arbitramento de Aluguel/taxa de Ocupação. Imóvel Ocupado Exclusivamente por EX-CÔNJUGE Após O Divórcio. Termo Inicial para O Pagamento Dos Aluguéis. Momento Em que Houve Contrariedade Das Autoras Quanto À Posse Exclusiva Da Ré. Notificação Extrajudicial. Reforma Parcial Da Sentença. Trata-se de Ação de Cobrança Em que As Autoras Objetivaram a Condenação...
... AÇÃO DE COBRANÇA. ARBITRAMENTO DE ... % do valor do imóvel, a título de aluguel, desde a citação que lhe constituiu em ... -
Acórdãos nº 2178341-58.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... o montante devido por esta, na ação de arbitramento de aluguel ...
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Acórdão Nº 0028606-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... CUMULADA COM ...
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Acórdão Nº 5001089-54.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... Djalma Morell propôs "ação de arbitramento e cobrança de aluguéis pela ... , motivo pelo qual objetiva receber aluguel. Acrescenta que esse desejo em cobrar aluguel já ...
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Acórdãos nº 1004150-86.2015.8.26.0032 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Ação de arbitramento de aluguel ...
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Acórdãos nº 1017488-77.2016.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Ação de arbitramento de aluguel, com ...
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Acórdãos nº 1004212-46.2014.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Condomínio. Ação de arbitramento de aluguel c.c ...
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Acórdãos nº 1010215-46.2016.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... : MARIA APARECIDA CASSOLA Ementa: Ação de Arbitramento de Aluguel cc Cobrança ...
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Acordao N° 1662366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Pedido de gratuidade de justiça. Ausência. Requisitos. Uso exclusivo. Imóvel comum. Ex-cônjuge. Ausência de partilha. Possibilidade. Precedentes do stj. Comprovação inequívoca. Quota-parte. Interesse processual. Caracterização. Sentença reformada. 1. A assistência judiciária constitui um benefício assegurado às partes que...
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... PEDIDO DE ... -
Acórdãos nº 0013949-74.2018.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... de sentença decorrente de ação de arbitramento de indenização ... ção de arbitramento de indenização (aluguel) pelo uso de coisa comum, postula o ...
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Acórdãos nº 1036016-40.2016.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Ação de arbitramento de aluguel ...
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Acórdãos nº 2013096-24.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Ação de arbitramento de aluguel com pedido ...
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Decisão Monocrática nº 52424431820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS COM PEDIDO LIMINAR DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. COMPETÊNCIA INTERNA. MELHOR ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE FAMÍLIA. Com efeito, o julgamento de questões atinentes ao arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de coisa comum de ex-casal está enquadrado na subclasse "Condomínio" para julgamento por esta Corte. Todavia, considerando...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... de bens com pedido liminar de arbitramento de aluguel. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS ... -
Acórdãos nº 2080547-32.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Ação de arbitramento de aluguel. Decisão ...
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Acordao N° 1711026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Herdeiro. Termo inicial da obrigação. Obrigação de fazer. Pagamento de despesas do imóvel. Possibilidade. Pedido condenatório. 1. Trata-se de ação na qual autor e réu figuram como herdeiros em ação de inventário, pretende o autor o arbitramento de aluguéis em razão do uso exclusivo do imóvel pelo herdeiro, para o que se faz
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. USO EXCLUSIVO DO ... -
Acórdão Nº 0000688-25.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C ... /C COBRANÇA ...