ação arbitramento aluguel
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Acórdão nº 1.0000.22.234629-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - OBSCURIDADE - PRÁTICA DE ATOS DE MÁ-FÉ - DECOTE - ALUGUEL MENSAL - VALOR DEVIDO - METADE DO VALOR APURADO. 1. Não obstante o dever do magistrado coibir eventuais atos que violem o dever de boa-fé processual das partes, deve ser reformada a sentença que se baseia em premissa fática equivocada para imputar ao
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Acórdão Nº 0015150-67.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL DE IMÓVEL EM COMUM ENTRE EX. COMPANHEIROS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS ANTES DA PARTILHA. IMOVEL USUFRUÍDO ...
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Decisão Monocrática nº 51595246920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. IMÓVEL ARROLADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO FINALIZADO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. No caso, não foram carreados ao feito elementos que caracterizem o perigo de dano ou a urgência na concessão da medida, mostrando-se recomendado, por ora, que seja...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... condomínio. ação de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de bem comum ... -
Decisão monocrática Nº 0009145-69.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-03-2023
... EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DISSOLUÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0019895-79.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
EMBARGANTE(S):MARIA FERNANDA CORREA DA COSTAEMBARGADO(S):SERGIO SILVA DA COSTA EMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE BENS – ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – ALEGADA OMISSÃO – OCORRÊNCIA – IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA DOS FILHOS – AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR – HIPÓTESE QUE INTEGRA O DEVER ALIMENTAR – MANUTENÇÃO DA
... EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DE S – ARBITRAMENTO" DE ALUGUEL – ALEGADA OMISSÃO – OCORRÊNCIA \xE2\x80" ... - Acórdão Nº 0026812-92.2010.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdãos nº 1023601-54.2018.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. Pleito ...
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Acórdãos nº 1035808-98.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... º 02616 bsa USUFRUTO DE IMÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – Arbitramento de ... qual paga mais de R$ 700,00 de aluguel por mês (fls. 12/19), despesa que ...
- Acórdão Nº 5033332-58.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
- Acórdão Nº 0301146-27.2017.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Processo nº 0003209-80.2015.8.19.0087 de Décima Câmara Cível, 13 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum ordinário, com ... pedido de arbitramento ... de arbitramento de aluguel", proposta pelo apelado contra os \xC2" ...
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Processo nº 0048563-64.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação" de arbitramento ... de aluguel de \xC2" ...
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Acórdãos nº 0021054-87.2012.8.26.0006 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL POR ...
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Processo nº 0027164-42.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Extinção de Condomínio e de Composse Pela Divisão Dos Bens Em Comum. Conexão. Ação Cobrança de Despesas e Ação de Arbitramento de Aluguel. Interlocutória Proferida Em Audiência Especial, Que, Ao Contrário Do Afirmado Pela Parte Recorrente, Não Antecipou Julgamento Do Mérito Das Demandas, Mas Tão Somente Fixou Parâmetros a Serem Observados Pelos Experts para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... AÇÃO DE ARBITRAMENTO" DE ALUGUEL. ... INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM\xC2" ... -
Acórdão nº 52240074520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. Hipótese em que o uso exclusivo, pela ré, de imóvel comum das partes, ex-cônjuges, ocorre, no mínimo, desde o ano de 2009, quando da separação de fato, ocasião em que permaneceu residindo no bem com os dois filhos do casal, ali se encontrando até hoje com a...
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... decisão que, nos autos de ação de arbitramento de aluguel pelo uso exclusivo de coisa comum ... -
Processo nº 0005787-15.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C ...
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Acórdão Nº 0301024-65.2018.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... (Capital) - Continente: "Trata-se de "ação de arbitramento de aluguel cumulada com ...
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Acordao N° 1325381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação. Civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Separação judicial. Partilha. Bem imóvel. Acordo homologado. Ex-cônjuge. Propriedade exclusiva. Indenização. Pagamento de meação. Uso exclusivo. Condomínio. Inexistente. Fixação de aluguéis. Indevido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ocorrendo a separação do casal e permanecendo o...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. SEPARAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001831-63.2016.8.26.0533 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2018
... SENNE CHICARINO COISA COMUM Ação visando arbitramento de aluguel de ...
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Processo nº 0022425-86.2014.8.19.0208 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Arbitramento de Aluguel / Taxa de Ocupação. Alegação Da Autora de Impedimento por Parte Do Réu de Alugar Imóvel Deixado por Herança Pela Madrinha e Avó Das Partes, Respectivamente. Pretensão Da Autora de Recebimento de Aluguel a Partir Da Citação. Pedido Reconvencional de Pagamento de Aluguel Referente Aos Anos Em que Autora Residiu No Imóvel. Sentença de
... Apelação Cível. Ação de cobrança. Arbitramento de ... aluguel a partir da citação. ... -
Acórdão nº 52441488520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE BEM DE ESPÓLIO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS LOCATIVOS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, COM A ABERTURA DA SUCESSÃO, TODOS OS HERDEIROS TÊM DIREITO, EM REGRA, DE USAR E FRUIR DOS BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO, ASSIM, O EXERCÍCIO DESSE DIREITO POR APENAS UM OU ALGUNS DOS BENEFICIÁRIOS, SURGE PARA OS...
... TIPO DE AÇÃO: Administração de herança ... singular que, nos autos da ação de arbitramento e cobrança de aluguel pelo uso exclusivo de bem ... -
Acórdão Nº 0071044-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... DECISÃO QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0054289-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FASE DE ...
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Acórdãos nº 1074782-93.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... e outro VOTO 1222 APELAÇÃO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL Ausente ...
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Acórdão Nº 0300493-31.2016.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIAC/C COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. OITIVA DE TESTEMUNHA SUBSTITUTA NÃO ARROLADA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTO PRESTADO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA REFERIDA (ART. 461, INC. I, DO CPC).PODER INSTRUTÓRIO DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA....