ação aresto

Acórdão nº 2016/0145514-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. REALIZAÇÃO DE OBRA SEM APROVAÇÃO DOS CONDÔMINOS. CONSTRUÇÃO QUE ACARRETOU DANOS AOS MORADORES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MATÉRIAS QUE DEMANDAM REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A reforma do...

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. A reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas ...
Acórdão nº 2012/0272106-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CÍVEL. CONCURSO DE CREDORES. ACÓRDÃO EMBARGADO RECONHECE QUE A PREFERÊNCIA NO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL E PENHORA RECAIA SOBRE O MESMO BEM, COM GRAVAME DETERMINADO EM OUTRO FEITO EXECUTIVO. ACÓR

... bem também sujeito a gravame, em outra ação" ... executiva, no julgado paradigma o direito ao cr\xC3" ... aresto ...
Acórdão nº 2014/0154863-2 de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... Superior Tribunal de Justiça ... 3. Na espécie, o aresto recorrido consignou que, com exceção de três ...
Acórdão nº 2013/0315174-7 de T4 - QUARTA TURMA

... apenas por outros instrumentos como a ação rescisória." (AgRg no ... do aresto impugnado impõe o não-conhecimento da pretensão ...
Acórdão nº 2016/0145002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PATRIMONIAL DA AÇÃO A SER CONSIDERADO PARA A SUA CONVERSÃO EM PECÚNIA. ... em consonância com o entendimento firmado no aresto ...
Acórdão nº 2016/0215035-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISPOSITIVO LEGAL. VIOLAÇÃO. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Não viola o artigo 535 do Código de...

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... 2. Rever a conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, na ...
Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... Tribunal de origem), exarada no bojo de ação de insolvência civil promovida pelo marido da ... 1.2 A exegese do comando do aresto pretendida pela reclamante, destinada a proteger de ...
Acórdão nº 2016/0185279-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO EM EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA FACHADA. EXAME DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E DO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial

... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. ... 2. A alteração do entendimento adotado pelo aresto hostilizado, tal ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR JÁ DEPOSITADO. LIMITE DA APÓLICE. ACORDO FIRMADO COM TERCEIRO SEM O CONHECIMENTO DAS AGRAVADAS.. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS E DA APÓLICE SECURITÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a análise de eventual

... SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FASE DE ... aresto recorrido infere que ...
Acórdão nº 2013/0337734-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO. SUPOSTA ASSINATURA FALSIFICADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A inversão do ônus da prova fica a critério do juiz, segundo apreciação dos...
Acórdão nº 2015/0111029-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. REEMBOLSO OU LEVANTAMENTO DAS BENFEITORIAS. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. NATUREZA DAS BENFEITORIAS E QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0096960-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. CITAÇÃO VÁLIDA. REVISÃO DAS SANÇÕES ...
Acórdão nº 2012/0180640-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... expõem seu inconformismo com a solução adotada no aresto ... impugnado ...
Acórdão nº 2001/0054100-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.647 - RS (2001/0054100-5) ... RELATOR : MINISTRO ... INTERPRETAÇÃO EM VOGA NO STJ QUANDO DA PROLAÇÃO DO ARESTO RESCINDENDO ... 1. A Súmula n. 343 do STF não incide quando a questão ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-16/2001-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. Ação Rescisória ajuizada contra aresto que indeferiu o pedido de pagamento das diferenças incidentes sobre a multa de 40% do quantum depositado a título de FGTS na vigência do contrato de trabalho, decorrentes da não-aplicação, pela Caixa Econômica Federal CEF, dos índices inflacionários oriundos de determinados Planos Econôm

... A C Ó R D Ã O ... JSF/DCM/afs/sgc ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CONFIGURAÇÃO ... 1. Ação a ajuizada contra aresto que indeferiu o pedido de pagamento das diferenças incidentes sobre a ...
Acórdão nº 2011/0087989-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MÉRITO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 284 DO STF. OFENSA AO ART. 515, &#

... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE SEGURO.\xC2" ... aresto ...
Acórdão nº 2015/0046257-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AÇÃO" RESCISÓRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO ... COM BASE NO ACERVO \xC2" ... distinto do proferido pelo aresto ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-72.2003.5.02.0464, contexto pelo qual, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo sindicato autor, nestes autos, juntamente com o recurso de revista do sindicato reclamante. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

... 01, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à ... a prescrição quinquenal neste caso, haja vista que o único aresto colacionado, ao defender a tese de que, "considerando-se a data da ...
Acordão da Terceira Turma, 04-03-2024
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA SUPERADA NO JULGAMENTO DO ARESTO RECORRIDO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Com efeito, "não há razão para sobrestar o presente processo em virtude da afetação de repetitivos, se a questão tratada no Tema 1.039/STJ, prescrição, ora...
Acórdão nº 2009/0106790-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.264 - CE (2009/0106790-0) ... Superior Tribunal de Justiça ... tem aplicabilidade quando o aresto" ofusca direta e explicitamente a ... norma jurídica legal, \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0062035-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... /STF. REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO ... PRÓPRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO REPETITIVO 1.183.546/ES ... a motivação para infirmar os fundamentos do aresto ... recorrido. Incide, por analogia, a Súmula 284/STF ...
Acórdão nº 2015/0054482-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... declaração opostos, na origem, contra o aresto local não consistem na indicação de nenhum ... 4. O prazo para ajuizamento de ação ...
Acórdão nº 2014/0242527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À EMENDA DA INICIAL PARA CONVERSÃO DE AÇ

... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... aresto ...
Acórdão nº 2014/0273438-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. LIMITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DA AÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A não impugnação de fundamento...
Acórdão Nº 4004138-35.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ... ... Ação Rescisória n. 4004138-35.2019.8.24.0000 ... Relator: Des. Gerson Cherem II ... AÇÃO RESCISÓRIA DE ARESTO PROLATADO EM AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ...