ação aresto

Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO. ART. 198, I, DO CC. NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. AÇÃO CÍVEL PARALELA. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA 1. A subsistência de...

... ART. 200 DO CC. AÇÃO CÍVEL PARALELA. NÃO INCIDÊNCIA DA ... do aresto impugnado impõe o não conhecimento da pretensão ...
Acórdão nº 2014/0256682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... do Distrito Federal e Territórios ajuizou Ação ... da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma ...
Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... art. 535 do Código de Processo Civil o aresto" que resolve ... suficientemente a lide, ainda que n\xC3" ...
Acórdão nº HC 217418 / CE de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2007/0101073-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.761 - PR (2007/0101073-2) ... RELATORA : MINISTRA ... 2. Violação do art. 97 da CF/88 porque o aresto rescindendo não submeteu a reserva de plenário a inconstitucionalidade ...
Acórdão nº 2007/0233885-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.844 - SC (2007/0233885-1) ... RELATORA : MINISTRA ... 2. Violação do art. 97 da CF/88 porque o aresto rescindendo não submeteu a reserva de plenário a inconstitucionalidade ...
Acórdão nº 2006/0082258-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ART. 545 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO (AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EXPORTAÇÃO DE FARELO DE ... 2. O aresto a quo examinou a incidência de juros de mora em ação de repetição de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74200-54.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010

... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. No ... coletiva e na individual, com idênticos pedido e causa de pedir, o aresto às fls. 229-235, dado como paradigma, parte do pressuposto de que não ...
Acórdão nº 2015/0097874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AÇÃO CIVIL ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... aresto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08083068420164050000), 13-11-2019
EDECAR 0808306-84.2016.4.05.0000 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO E IBAMA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA UNIÃO PARA A CAUSA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REGRA DO ART. 18 DA LEI Nº 7.347/1985. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1....

... sua ilegitimidade passiva para figurar como ré na presente ação, excluindo-a do processo, e acolheu os embargos declaratórios manejados ... contra acórdão que julgou procedente ação rescisória contra aresto turmário que, em sede de ação civil pública ambiental, havia ...
Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO" CIVIL ... PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO \xC2" ... aresto ...
Acórdão nº 2009/0014628-6 de T4 - QUARTA TURMA

... INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO ... RESCISÓRIA PARA REVER O QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... que não padece o aresto recorrido da alegada contradição. ...
Acórdão nº 2011/0264762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO. FALTA. PAGAMENTO. JUSTO PREÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. EXAME. PETIÇÃO INICIAL. CONFORMAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. TUTELA CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. VERIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.835 - SC (2011/0264762-3) ...
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA 1. A alegação de afronta ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973, foi realizada de forma genérica, sem efetiva demonstração da negativa de prestação jurisdicional e omissão do Tribunal a quo no exame de teses
Acórdão nº AgRg na AR 4383 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.383 - RJ (2009⁄0240646-5) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO ... aresto recorrido ao art. 535 do CPC – a julgado anterior que, acolhendo a ...
Acórdão nº 2016/0029949-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DELEGAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA A MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA

... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ... aresto ...
Acórdão nº 2012/0008287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE DO DESCABIMENTO DOS HONORÁRIOS. SÚMULA 211/STJ. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 156, III, E 171 DO CTN. SÚMULA 356/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ

... do CPC/73 para o cabimento da ação rescisória, tal como colocada a ... aresto regional segundo o ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ... de omissão, contradição ou obscuridade no aresto ...
Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA

... PROVA EM AÇÃO POR INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. ... obscuridade no aresto" recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 535, II, ... 2.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0175576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Alegação de conexão entre esta demanda e a ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Pescadores Profissionais do Estado de Rondônia. Necessidade de revolvimento ...

... DANO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... 2. Suposta ilegitimidade ativa ad causam . O aresto encontra-se em ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EMBARGOS DE TERCEIRO - ... aresto impugnado impõe o reconhecimento da ...
Acórdão nº 2016/0156579-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO AS TESES SUSCITADAS PELA DEFESA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. ARESTO QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO CONHECEU DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.330 - SP (2009/0177561-4) ... 3. O aresto ...
Acórdão nº 2013/0086579-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DA CONSTRUTORA - PLAUSIBILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO NA AÇÃO PRINCIPAL - (FUMUS BONI IURIS) - SEQUÊNCIA DE ALIENA&#x

... CPC/73) - AÇÃO" CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA ... À AÇÃO DE INDENIZAÇ\xC3" ... possibilitam a manutenção do aresto hostilizado, a ausência de ...