ação busca e apreensão
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção telefônica ou de busca e ... adas é diferido para a ação" ... penal porventura deflagrada, já \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0178803-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM DEPÓSITO ...
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Acórdão nº 2013/0370799-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA. ADOÇÃO. SISTEMA CADASTRAL. BURLA. MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA DE FATO. CURTO PERÍODO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. PROVA. INEXISTÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.
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Acórdão nº 2007/0048320-8 de T4 - QUARTA TURMA
... MORA. CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0248082-9 de T5 - QUINTA TURMA
... mandado de buscade ação ... apreensão ...
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Acórdão nº 2002/0123603-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. PERDA DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249149 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ... de purgação da mora nas ações de busca e apreensão oriundas de contrato de mútuo ...
- Acórdão nº REsp 916107 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ILICITUDE ... EMBASOU A AÇÃO PENAL. CONFISSÃO OBTIDA SOB ... DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA" E ... APREENSÃO REALIZADA NA RESID\xC3" ... -
Acórdão nº 2000/0068882-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0208367-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VALIDADE. MORA. CARACTERIZADA. BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA ... 1. Modificação ... da mora do recorrido com a procedência da ação de busca e apreensão ... 4. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2010/0092555-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ANÔNIMA. BUSCA" E APREENSÃO. NULIDADE. NÃO OCORR\xC3"ÊNCIA. ... AÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0060987-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da decisão que deferiu busca e ... ade das provas que instruem a ... ação" penal; de inépcia da denúncia; \xC2" ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e disciplina do pessoal, sem prejuízo da ação do Corregedor-Geral, e dos Juízes Federais; ... de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca" ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0212712-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESERVA DE DOMÍNIO. APARELHOS HOSPITALARES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. VÁLIDA. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0037342-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO" DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEP\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0140095-9 de T4 - QUARTA TURMA
... agravo regimental no RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... BUSCA" E APREENSÃO, VISTO QUE O BANCO AJUIZOU UMA EXECU\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ADVOGADO. SONEGAÇÃO DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. 1 - Demonstrado pelos documentos juntados aos presentes autos que foram esgotadas todas as possibilidades de intimação do recorrente, pela imprensa, por oficial de justiça e por busca e apreensão, todas infrutíferas, não há falar em falta...
... JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... por oficial de justiça e por busca" e apreensão, todas infrutíferas, não há\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1092891 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CONEXA COM BUSCA E APREENSÃO. APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0384522-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO NARKE". IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIA PROIBIDA. TOXINA BOTULÍNICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRÉVIAS DILIGÊNCIAS. BUSCA E...
... DILIGÊNCIAS. ... APREENSÃO. ... ILEGALIDADE. ... -
Acórdão nº 2008/0276135-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A agravante não demonstrou a existência concreta de dano...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... -
Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... óvel alienado fiduciariamente, objeto da ação de imissão de posse movida pelo credor ou ... se pode ter como assemelhados, em ação de busca e apreensão de bem móvel referente à ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1350564 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1404977 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1404977/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 25/10/2011)
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - ... - Acórdão nº 2014/0120592-0 de T3 - TERCEIRA TURMA