ação cancelamento protesto dano moral

Acórdãos nº 1015687-53.2017.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018

... Juiz: Gustavo Pisarewski Moisés PROTESTO. IPVA. Fiat Strada Fire Flex, placas ... Cancelamento. Indenização por dano moral. O ... em 16-1-2015 e 17-2-2016 e a ação ajuizada em 4-9-2017, mais de um ano e ...
Acórdão nº 1.0245.13.016323-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Conforme orientação sedimentada no âmbito do superior tribunal de justiça, sendo o protesto regular, após a quitação do débito, compete ao devedor proceder ao seu cancelamento, salvo pactuação em...

... a dvida, porm, no foi realizado o cancelamento do protesto pela Apelada. Contrarrazes ... responsabilidade, no h que se falar em dano, qualquer que seja a sua natureza. Por ...
Acórdão nº 1.0245.13.016323-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - CANCELAMENTO DO PROTESTO - RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. Conforme orientação sedimentada no âmbito do superior tribunal de justiça, sendo o protesto regular, após a quitação do débito, compete ao devedor proceder ao seu cancelamento, salvo pactuação em...

... a dvida, porm, no foi realizado o cancelamento do protesto pela Apelada. Contrarrazes ... responsabilidade, no h que se falar em dano, qualquer que seja a sua natureza. Por ...
Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...

... cambiariforme vlida e regular c/c pedido de dano moral e cancelamento definitivo de protesto, ...
Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...

... cambiariforme vlida e regular c/c pedido de dano moral e cancelamento definitivo de protesto, ...
Acórdão nº 1.0056.11.014309-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CANCELAMENTO DE INDICAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a configuração do instituto da responsabilidade civil que, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,...

... Declaratria de Inexistncia de Dvida, Cancelamento de Indicao de Protesto C/C Indenizao por Danos ... de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano, moral ou patrimonial, causado a terceiro, em ...
Acórdão nº 1.0056.11.014515-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CANCELAMENTO DE INDICAÇÃO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE PRESCRITO. PROTESTO INDEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a configuração do instituto da responsabilidade civil que, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio,...

... Declaratria de Inexistncia de Dvida, Cancelamento de Indicao de Protesto C/C Indenizao por Danos ... de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano, moral ou patrimonial, causado a terceiro, em ...
Acórdão nº 1.0287.12.006421-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO MANDATO - NEGLIGÊNCIA DO ENDOSSANTE-MANDATÁRIO CONSTATADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PORTADORA DO TÍTULO RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM QUANTIA RAZOÁVEL. - A instituição...

... mercantil por indicao apresentada para protesto se deu na forma de endosso mandato. Alega ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA NO CONFIGURADA - DANO MORAL - MAJORAO CABVEL. A legitimidade "ad ... DE INEXISTNCIA DE RELAO JURDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTOS C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - ...
Acórdão nº 1.0148.12.002120-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO BANCO MANTIDA - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - PREXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - CANCELAMENTO - SÚMULA 385 DO STJ - - ASTREINTE - OBJETIVO - VALOR DA MULTA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O Banco que, por meio do endosso,...

... 40 referente ao ttulo levado ao protesto, apontamento n 00566376", bem como determinou e as rs providenciem o cancelamento dos protestos indevidos e a excluso do nome do ... vista a posterior ratificao e configurao do dano decorrente do desrespeito da ordem judicial, uma ... proteo ao crdito, por si s, configura dano moral, sendo que a existncia de outros registros em ...
Acórdão nº 1.0148.12.002120-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - RESPONSABILIDADE DO BANCO MANTIDA - CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ANOTAÇÃO IRREGULAR - PREXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - CANCELAMENTO - SÚMULA 385 DO STJ - - ASTREINTE - OBJETIVO - VALOR DA MULTA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O Banco que, por meio do endosso,...

... 40 referente ao ttulo levado ao protesto, apontamento n 00566376", bem como determinou e as rs providenciem o cancelamento dos protestos indevidos e a excluso do nome do ... vista a posterior ratificao e configurao do dano decorrente do desrespeito da ordem judicial, uma ... proteo ao crdito, por si s, configura dano moral, sendo que a existncia de outros registros em ...
Acórdão nº 1.0338.14.013190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - DUPLICATAS MERCANTIS SEM LASTRO - PROTESTOS INDEVIDOS - EMPRESA EMITENTE E EMPRESA DE FACTORING ADQUIRENTE DOS TÍTULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA - DANO MORAL - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO. 1. A inércia do...

... V O T O Cuida-se de "ao de cancelamento de protesto c/c indenizao por danos morais" ... condenada a qualquer nus sucumbencial e, ou dano moral, haja vista no ter dado causa ao protesto e ...
Acórdão nº 1.0000.21.034302-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SACADOR - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - CONDENAÇÃO. VALOR - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.Em se tratando de sacador dos títulos indicados a protesto e tendo este deixado de notificar o...

... , determinando, por conseguinte, o cancelamento de todos, com nus para a r, alterando, nesse ... que havia suspendido os efeitos do protesto; ii) condenar a requerida ao pagamento de ... Defende ser necessria a comprovao do dano, bem como de sua extenso, porquanto se trata de essoa jurdica, de modo que o dano moral no "in re ipsa", ou seja, no presumido. Assim, ...
Acórdão nº 1.0166.11.002162-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE DE TÍTULOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO LEVADO A PROTESTO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA MERCADORIA - NECESSIDADE - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA CEDENTE, DA CESSIONÁRIA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA - PROTESTO NÃO EFETIVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -...

... de Inexistncia de Dbito c/c Anulao de Protesto e Indenizao por Danos Morais ajuizada por PH ... INDEVIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDRIA - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - FIXAO - CRITRIO. - ... TJMG:EMENTA: APELAO. AO CANCELAMENTO DBITO. PROTESTO. LEGITIMIDADE PASSIVA MANDATRIO ...
Acórdão nº 1.0000.20.046720-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAIXA DE PROTESTO - RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO CREDOR ATRAVÉS DE EMPRESA MANDATÁRIA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - REPARARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PROVIDO.- Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado em sede de recurso...

... os requisitos necessrios caracterizao de dano moral passvel de reparao, asseverando-se ... , para que este realizasse a baixa do protesto. Afirma que "o nus da prova cabe Recorrida, que ... Quanto ao cancelamento de protesto legitimamente feito, tenho ...
Acórdão nº 1.0000.20.046720-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAIXA DE PROTESTO - RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO CREDOR ATRAVÉS DE EMPRESA MANDATÁRIA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - REPARARAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PROVIDO.- Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmado em sede de recurso...

... os requisitos necessrios caracterizao de dano moral passvel de reparao, asseverando-se ... , para que este realizasse a baixa do protesto. Afirma que "o nus da prova cabe Recorrida, que ... Quanto ao cancelamento de protesto legitimamente feito, tenho ...
Acórdão nº 1.0313.14.021584-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - REPARAÇÃO CIVIL - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - JUROS DE MORA.1. Nos termos do art. 206, § 3º, V do Código Civil, o prazo prescricional da pretensão de reparação civil é de três anos.2. Nas ações

... DE DECLARAO DE INEXISTNCIA DE DBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C COMPENSAO POR DANOS MORAIS ... - RESPONSABILIDADE DO APRESENTANTE DO TTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - ...
Acórdão nº 1.0411.16.007643-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2022
EMENTA: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE LASTRO - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILDIADE - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO. A legitimidade é a pertinência

... condenando o requerido a proceder a cancelamento do protesto em nome da requerente, bem como que ... Por outro norte, majorada a indenizao por dano moral em segundo grau, outro no poderia ser o ...
Acórdãos nº 1121350-41.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016

... figurar no polo passivo da ação, visto que a pessoa jurídica ... DÉBITO, PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE ... documento hábil para o cancelamento do protesto, após a quitação do ... DANO MORAL - A manutenção indevida de ...
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003207-44.2015.8.19.0206 (Cível), 18-03-2022
Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Duplicata mercantil. Protesto indevido. Hipótese na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de dívida, cancelamento de títulos de crédito e sustação de protesto e condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação de instituições financeiras. Alegações de ilegitimidade

... Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Duplicata mercantil. Protesto ... cancelamento de títulos de crédito e sustação de ... regular de direito e de inexistência de dano moral indenizável ... Legitimidade das ...
Acórdão nº 1.0000.21.056698-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO DE DUPLICATA SEM LASTRO - ILICITUDE - RESPONSABILIDADE DA ENDOSSATÁRIA RECONHECIDA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - PRESUMIDOS - SÚMULA Nº 385, DO STJ - INSCRIÇÃO ANTERIOR - DISCUSSÃO JUDICIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA...

... pela primeira r e apresentada para protesto pelos rus) e reconhecer a ilegalidade do protesto ... para responder ao de sustao ou cancelamento de protesto. Isso porque no endosso mandato o ... PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. DANO MORAL. LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATRIO ...
Acórdão nº 1.0355.13.000176-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TÍTULO PROTESTADO - PAGAMENTO APÓS O PROTESTO - DEMORA INJUSTIFICADA NA LIBERAÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Incumbe ao devedor, quando em posse do título legalmente protestado ou da carta de anuência do credor, promover o levantamento do registro do protesto. 2.

... da Ao Anulatria de Dbito c/c Sustao de Protesto e Indenizao proposta em desfavor de Spal Indstria ... Aduz que o dano moral presumido. Pede a reforma da sentena com a ... 26. O cancelamento do registro do protesto ser solicitado ...
Acórdão Nº 0700150-15.2016.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022

... 0700150-15.2016.8.02.0044 ... Protesto Indevido de Título ... 1ª Câmara Cível ... CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS ... MORAIS. CONTRATO DE ... REFORMA DA SENTENÇA ... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. EXISTÊNCIA DA ... PENDÊNCIA FINANCEIRA A ... julgar improcedente os pedidos contidos na ação principal, ante a ... inexistência de ato ...
Acórdão Nº 0300859-44.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... pela demandada, esta encaminhou a protesto, o qual foi efetivado, parte do inexistente ... , razo pela qual postula cancelamento do protesto, excluso de seu nome de cadastro de ... culpa da autora e que inexistiria o alegado dano moral, acrescentando que a demandante litiga de ...
Acórdão nº 1.0625.11.010069-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ENDOSSO-MANDATO - TEORIA DA ASSERÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - COTEJO COM A EXTENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL - INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARBITRADO - MAJORAÇÃO DEVIDA - Se, mesmo que tomadas como verdadeiras as afirmações de fato...

... 179/182, a qual, em autos de "ao de cancelamento de protesto c/c indenizao por danos morais" ... no s tem chancelado o duplo carter do dano moral, como tem aplicado, na sua quantificao, ...
Acórdão Nº 0487059-67.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE REALIZOU O PROTESTO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO STJ. ALEGATIVA DE INADIMPLÊNCIA DO DÉBITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A APELANTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. TESE

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO C/C LAMENTO DE PROTESTO ... E INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO ... QUE REALIZOU O PROTESTO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO ... STJ ... ária de anulação de título c/c cancelamento de protesto e indenizatória ... ajuizada por ...