ação cautelar inominada incidental
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Acórdão Nº 0429185-27.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
... APELAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA INCIDENTAL. CÉDULA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-703/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL DEFERIDA LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NÃO DEMONSTRADO ERRO OU VÍCIO QUE A DESCREDENCIE. O agravante deve provar que a decisão que concedeu, liminarmente, a tutela cautelar incidiu em erro ou vício que lhe causou dano processual. Agravo não provido.
... RECURSO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000048-78.2014.5.06.0000), 31-03-2014
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL A RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO A DETERMINAÇÃO CONTIDA EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E DO PERIGO NA DEMORA. Considerando o enunciado da Súmula nº 414, I, do C. TST e estando configurada a plausibilidade jurídica na pretensão de efeito suspensivo a recurso ordinário interposto em face de sentença,...
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL A RECURSO ... -
Acórdão Nº 0700034-17.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-10-2019
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. PERDA DO INTERESSE. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
... NECESSÁRIA ... INOMINADA INCIDENTAL. SENTENÇA PROFERIDA ... NO PROCESSO ... CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA ... CAUTELAR. PERDA DO INTERESSE. PROCESSO ... EXTINTO SEM ... 58/63), que, nos autos da Ação ... Incidental ... 0700034-17.2011.8.02.0001, ... -
Acórdão nº 1.0461.12.002826-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PROCESSO CIVIL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... - COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0144.14.002748-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL A AÇÃO DE USUCAPIÃO - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - MANUTENÇÃO. 1- A alteração de dados cadastrais do imóvel junto à prefeitura municipal após o ajuizamento da ação de usucapião traduz procedimento temerário e deve ser obstado até o deslinde da lide principal. São deveres das partes, de seus...
... de ff.230/231 destes autos de medida cautelar inominada incidental movida por MARIA JLIA DE ... -
Acórdão Nº 0000183-04.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... INCIDENTAL, VISANDO O ...
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Acórdão Nº 0018605-24.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... INCIDENTAL. TESE DE ...
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Acórdão Nº 0801347-69.2013.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-05-2019
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. JULGAMENTO PELA CÂMARA CÍVEL DA APELAÇÃODA QUAL SE PRETENDIA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO.
... Gabinete Des. Klever Rêgo Loureiro ... Cautelar Inominada n.º 0801347-69.2013.8.02.0900 ... INCIDENTAL ... JULGAMENTO PELA CÂMARA CÍVEL DA APELAÇÃO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO ... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 0309091-27.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2016
... Itabuna/BA, prolatada nos autos da ação cautelar inominada, movida por Alice Maria ... AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... INCIDENTAL. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE ... BENS VISANDO ...
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Acórdão nº 3545 de 2ª Turma, 24 de Abril de 2014
... ), ENTENDIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, ÂMBITO, AÇÃO CAUTELAR, PEDIDO, SUPERIORIDADE, ABRANGÊNCIA, ...
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Acórdão Nº 0474528-95.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. PEDIDO DE ABSTENÇÃO/REVOGAÇÃO DE ANOTAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AÇÃO APENSA AO PROCESSO EM QUE HÁ DISCUSSÃO ACERCA DO DÉBITO. REVISIONAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL POR PACTUAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO INCIDENTAL. EXTINÇÃO DO FEITO
... AÇÃO CAUTELAR ... INOMINADA INCIDENTAL. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0001910-58.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ESPECÍFICA CUMULADA COM DEPÓSITO CONSIGNATÓRIO E MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. VENDA DE APARTAMENTO PELA PRIMEIRA RÉ (EX-COMPANHEIRA DO SEGUNDO ACIONADO) A TERCEIRO COMPRADOR, O QUAL CEDEU SEUS DIREITOS À AUTORA. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO...
... Des. Luiz Felipe Schuch ... CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER COM PRECEITO ... CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. VENDA DE ... APARTAMENTO ... -
Acórdão Nº 0625954-25.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL C/C REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS DO INVENTARIANTE. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A POSTULAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RECURSAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. PROVIDÊNCIA EXTREMA QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... INCIDENTAL C/C REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PEDIDO ... DE ... ser confirmadas nos autos da Ação de Inventário nº ... 0234864-40.2020.8.06.0001 ... de Fortaleza/CE que, nos autos da ação cautelar inominada ... incidental c/c remoção de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051576-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. LEI Nº 12.153, DE 2009. COMPETÊNCIA PLENA E ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO REJEITADO.1. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a partir de 23.06.2015, é plena e absoluta para causas não excepcionadas no § 1º do art. 2º da Lei nº
... Altemir Lucas Lopes aforou ao cautelar inominada incidental contra o tambm interessado ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051576-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. LEI Nº 12.153, DE 2009. COMPETÊNCIA PLENA E ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO REJEITADO.1. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a partir de 23.06.2015, é plena e absoluta para causas não excepcionadas no § 1º do art. 2º da Lei nº
... Altemir Lucas Lopes aforou ao cautelar inominada incidental contra o tambm interessado ... -
Acórdão Nº 0304201-96.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... , os autores ingressaram com "ao cautelar inominada incidental, com pedido de liminar c/c ...
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Acórdão Nº 0017630-77.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... , os autores ingressaram com "ao cautelar inominada incidental, com pedido de liminar c/c ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MC-103/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Hipótese de aplicação da regra insculpida no art. 489 do CPC, porquanto exsurge, de forma inquestionável a inviabilidade da Rescisória ajuizada, por demandar reexame do conteúdo fático-probatório da matéria versada. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... JCHRS/mh/rom ... MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA, ... -
Acórdãos nº 1000085-51.2016.8.26.0634 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... MARIA PRADO DE MELO VOTO Nº: 27.148 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL Locação ...
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Acórdão nº 1.0672.12.009134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0014945-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ... INCIDENTAL EM FASE DE ...
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Acórdãos nº 2083738-90.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos do Tutela Cautelar Antecedente nº 2083738-90.2016.8.26.0000 , da ... sem resolução do mérito da ação cautelar. V.U. ", de conformidade com ... -31.2015.8.26.0114 e Ação cautelar incidental nº 2083738-90.2016.8.26.0000 Comarca de ... DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... E XTINÇÃO ANÔMALA DO ...
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Acórdãos nº 1024462-31.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... sem resolução do mérito da ação cautelar. V.U. ", de conformidade com ... -31.2015.8.26.0114 e Ação cautelar incidental nº 2083738-90.2016.8.26.0000 Comarca de ... DE POSSE E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL ... E XTINÇÃO ANÔMALA DO ...
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Acórdão nº 1.0056.13.004280-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. ABSTENÇÃO DE REALIZAR OBRAS. NECESSIDADE. AÇÃO SECUNDÁRIA EM TRÂMITE PROCESSUAL, NA QUAL SE DISCUTE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, QUE DEFERIU PEDIDO PARA QUE A REQUERIDA SE ABSTENHA DE REALIZAR BENFEITORIAS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL. ABSTENÇÃO DE ...