aceitação do produto no mercado
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... Partida: quantidade de um medicamento ou produto abrangido por esta Lei, que se produz em um ciclo ... importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica, terão ... ão os critérios para a respectiva aceitação ... ARTIGO 76 ... Nenhuma ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... mercados financeiro e de capitais a negociação, oferta ou aceitação de oferta para negociação: ... a) mediante qualquer modalidade de ... ARTIGO 70 ... O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do estabelecimento produtor diretamente para ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - produto objeto de patente; ... II - processo ou ... ou de produto que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à ... ARTIGO 47 ... O produto da arrecadação das taxas de fiscalização de ... , estabelecerá critérios para aceitação e julgamento de propostas, regulará o ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de ... ão for condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino diverso, ficará o ... , fundamentando as razões da não aceitação ... § 1º O preço de venda no varejo de ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... § 1º O produto da arrecadação da Cide será destinada, na ... eventuais alterações decorrentes da aceitação do recurso a que se refere o § 5º deste artigo ... de importação e de comercialização no mercado interno de: ... I - gasolinas e suas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais ... ARTIGO 6 ... de tributos ou rendas federais e ainda o produto das operações de que trata o art. 49, desta ... § 2º A posse do eleito dependerá da aceitação a que se refere o parágrafo anterior ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica; ... III - produto da venda de publicações, material técnico, ... , no prazo indicado, representará a aceitação dos novos valores tarifários apresentados, para ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo ... 1º A desistência é condicionada à aceitação expressa do poder concedente e dependerá de ... ações voltadas à disciplina do mercado no setor florestal, quando couber ... § ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de mérito do pleito, para fins de aceitação da carta de correção pela autoridade aduaneira ... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... ção de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e fortalecer as relações econômicas do mercado ... Parágrafo único. Aplicam-se aos ... fé da Sociedade Seguradora, em sua aceitação, constitui presunção " juris tantum " ... ARTIGO 39 ... Do produto da arrecadação do impôsto sôbre operações ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ção de que as cédulas custodiadas, o produto da cobrança do seu principal e os seus encargos ... do redesconto, de mensagem de aceitação do Banco Central do Brasil, ou, não sendo ... ão Fiduciária em Garantia no Âmbito do Mercado Financeiro e de Capitais ... ARTIGO 66-B ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas ... fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de ... opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 0017528-81.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Marzo de 2014
... distribuição do produto, aumentando o faturamento do ... Autor de R$ ... Salvador/BA ... do negócio, da aceitação do produto no mercado e ... prejuízos materiais ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 3 ... No caso de venda no mercado interno ou de importação de máquinas, ... , e condiciona o sujeito passivo à aceitação plena e irretratável de todas as condições ... de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender: ... bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado ... § 1º Deverá ser limitado, tanto ... condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, na forma estabelecida em ato do ... , ao operar a primeira modificação do produto agrário, transforme a sua natureza a ponto de ... duas ou mais operadoras, será de aceitação compulsória, nos termos previstos em acordo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ato que signifique manifesta aceitação do arguido ... ARTIGO 146 ... No ... e do Distrito Federal com cotação em mercado; ... III - títulos e valores mobiliários ... a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do § 12 ... § 3º A aceitação" de informações relativas a vínculos e remunera\xC3" ... e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I ... pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, no caso de medicamentos; ... ARTIGO 18 ... A aceitação, por parte de qualquer prestador de serviço ou ...