ação civil coletiva
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Acórdão nº 2007/0088304-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE ... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE ... civil pública ou qualquer outra ação coletiva com o mesmo objeto ... 5. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2016/0136971-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA ... COLETIVA. ... superado tal óbice, apesar de a Ação de Conhecimento ter sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-732989-62.2001.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ...
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Acórdão nº 2014/0285287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM\xC2" ... REMUNERATÓRIAS. AÇÃO" COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL COM \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-37.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... AÇÃO CIVIL COLETIVA JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-37.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... AÇÃO CIVIL COLETIVA JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001072-36.2017.5.06.0001), 06-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, II, DO C. TST. A alteração da jornada de trabalho através da adesão voluntária do empregado a novo plano de cargos, não pode ser tida como alteração contratual lesiva. Incide no caso a diretriz contida no item II da Súmula 51 do C. TST, no...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... AÇÃO ... Coletiva ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios; ...
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Acórdão nº 2006/0039368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COLETIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-D ... de sentença genérica proferida em ação coletiva ou ação civil pública, são devidos ...
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Acórdão nº 2006/0076559-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... PROFERIDA ... COLETIVA. ... LEGITIMIDADE. ...
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Acórdão nº 2007/0253508-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ... ÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO" COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. S\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... III - ação governamental de proteção e uso sustentável de ... ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... Legal em regime de condomínio ou coletiva entre propriedades rurais, respeitado o ...
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Acórdão nº 2009/0068548-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão nº 2009/0031090-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0087606-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0211723-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SINDICATOS. EXECUÇÃO DE JULGADO EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 150/STF. 1. A legitimidade extraordinária conferida pela Constituição da República aos sindicatos, para defesa em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses coletivos ou individuais, independentemente de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SINDICATOS. EXECUÇÃO DE JULGADO EM AÇÃO ... DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA ... 1. Esta ... -
Acórdão nº 2008/0052742-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA POR ENTIDADE DE CLASSE ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº REsp 1197654 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR. 1. Cuida-se de Recursos Especiais que debatem, no essencial, a legitimação para agir do Ministério Público na hipótese de interesse individual
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Acórdão nº 2014/0287457-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO À REGRA PREVISTA NO INCISO VI DO ARTIGO 741 DO CPC. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o caso dos autos excepciona a regra...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2004/0022773-3 de T5 - QUINTA TURMA
... em título executivo proveniente de ação civil pública ou ação coletiva, ou não se ...
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Acórdão nº 2007/0055130-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO CIVIL". AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇ\xC3" ...